ATA DA SEPTUAGÉSIMA OITAVA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 21-9-2001.
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano dois mil e
um, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi efetuada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni,
Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Ervino Besson, Estilac
Xavier, Fernando Záchia, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel,
José Fortunati, Juarez Pinheiro, Maria Celeste, Raul Carrion e Sofia Cavedon.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Clênia
Maranhão, Elói Guimarães, Humberto Goulart, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Marcelo
Danéris, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol,
Sebastião Melo e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos
de cópias da Ata da Septuagésima Quinta Sessão Ordinária, que deixou de ser
votada face à inexistência de quórum deliberativo. À MESA, foram encaminhados:
pelo Vereador Elói Guimarães, o Projeto de Lei do Legislativo nº 242/01
(Processo nº 3607/01); pelo Vereador Sebastião Melo, 01 Pedido de Providências.
Também, foi apregoado o Ofício nº 500/01, do Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre, encaminhando o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/01
(Processo nº 3635/01). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nºs 480, 488 e
490/01, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Após, o Senhor Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Padre Pedro Arnold e ao Senhor Enio
Guido Raupp, Coordenador-Geral da Paróquia São Geraldo, que discorrerem sobre
os alagamentos que têm acontecido no Bairro São Geraldo por ocasião de chuvas
fortes, propugnando pela intermediação desta Casa, junto ao Executivo Municipal,
com o objetivo de buscar soluções para o problema. Também, convidaram a todos para
debate que se realizará na Paróquia São Geraldo, no dia vinte e cinco do
corrente, com a finalidade de discutir essa questão. Na ocasião, nos termos do
artigo 206 do Regimento, os Vereadores Cassiá Carpes, Ervino Besson, Beto Moesch,
Estilac Xavier e Raul Carrion manifestaram-se acerca do assunto tratado durante
a Tribuna Popular. Às nove horas e quarenta e seis minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às nove horas e cinqüenta e dois
minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João
Antonio Dib pronunciou-se a respeito dos problemas de inundações no Bairro São
Geraldo, discutidos durante a Tribuna Popular de hoje, analisando dados
relativos à arrecadação de tributos pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre e
alegando não haver falta de recursos públicos para sanar esses alagamentos e
sim a falta de continuidade das obras que foram iniciadas naquele Bairro. O
Vereador Raul Carrion, lendo artigo publicado no jornal Zero Hora, de autoria
do historiador Décio Freitas, teceu considerações sobre os atentados
terroristas que aconteceram nos Estados Unidos da América no dia onze de
setembro do corrente e protestou contra a possibilidade de retaliações que
estariam sendo organizadas por esse País contra as comunidades internacionais
que não se alinharem com a política de combate ao terrorismo. A Vereadora Maria
Celeste, abordando as políticas desenvolvidas pelo Governo Municipal no
acompanhamento da situação das crianças carentes, ressaltou a importância das
eleições para o Conselho Tutelar de Porto Alegre, que se realizarão no dia
trinta de setembro do corrente, no sentido de que sejam escolhidos
representantes comprometidos com as causas da infância e juventude e
conscientes das responsabilidades que lhes serão atribuídas. O Vereador Ervino
Besson, manifestando seu pesar pelo falecimento da funcionária Enilda Rosa
Prestes, salientou a dedicação profissional, o coleguismo e a conduta exemplar
de Sua Senhoria como militante do Partido Democrático Trabalhista. Também,
lamentou a morte do policial militar José Ajadil Alves dos Santos, vítima de
homicídio ocorrido num posto de combustíveis no Bairro Belém Velho, defendendo
a intensificação do combate à criminalidade por parte do Estado. O Vereador
Adeli Sell denunciou ter recebido cartão postal apócrifo, no qual são feitas
insinuações desrespeitosas a respeito de Sua Excelência, afirmando não ter sido
a primeira vez que isso acontece e que irá tomar providências para identificar
a autoria dessas ofensas. Ainda, reportou-se aos problemas ocasionados pela
proliferação de camelôs irregulares no Centro da Cidade, avaliando a necessidade
de que a ocupação desse Bairro por comerciantes informais seja objeto de
controle por parte do Executivo Municipal. Na ocasião, o Senhor Presidente
registrou a presença dos Senhores Alberto Leandro, Jaime Cezário e Carlos Alberto
Santos, respectivamente Presidente e representantes do Grêmio Recreativo Escola
de Samba Caprichosos de Pilares, da Cidade do Rio de Janeiro - RJ. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Aldacir Oliboni posicionou-se acerca das comemorações
da Semana Farroupilha no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, argumentando que
esse local não tem a estrutura necessária para a realização desse evento.
Também, referiu-se ao Projeto de Lei do Legislativo nº 012/01, de sua autoria,
que oficializa o funcionamento do Brique aos sábados na Avenida José Bonifácio
e registrou o transcurso dos trinta anos de existência do Hospital de Clínicas
de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Humberto Goulart lamentou o
falecimento da funcionária Enilda Rosa Prestes, ocorrido no dia dezenove de
setembro do corrente, tecendo considerações acerca da trajetória de Sua
Senhoria como funcionária desta Casa e como militante do Partido Democrático
Trabalhista - PDT. Também, referiu-se aos trinta anos de fundação do Hospital
de Clínicas e mencionou a importância da presença, neste Legislativo, de
representantes do Grêmio Recreativo Escola de Samba Caprichosos de Pilares. A
seguir, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea "g", do Regimento, o
Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Beto Moesch, que relatou
a participação de Sua Excelência, como representante desta Casa, no II
Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente e no I Encontro
Regional do Instituto O Direito por um Planeta Verde, realizados do dia vinte e
nove ao dia trinta e um de agosto do corrente na Cidade de Canela - RS,
destacando as principais discussões realizadas durante os referidos eventos. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 020/01, discutido pelo Vereador Raul Carrion; em
3ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 197/01, o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 007/01, o Projeto de Lei do Executivo nº 023/01, discutido pelos
Vereadores Sofia Cavedon, João Carlos Nedel, Maristela Maffei, João Antonio Dib
e Raul Carrion, o Projeto de Resolução nº 079/01. Na ocasião, a Vereadora Sofia
Cavedon formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada de termos constantes
no pronunciamento efetuado pelo Vereador João Carlos Nedel durante o período de
Pauta, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre o tema. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib afirmou ter havido
irregularidades na edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre, que circulou
no dia dezenove de setembro do corrente. Também, reportou-se às manifestações
realizadas por militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
e de outros movimentos sociais durante o desfile cívico-militar da Semana da
Pátria e por servidores públicos e cônjuges de policiais militares durante os
desfiles alusivos à Semana Farroupilha. O Vereador Cassiá Carpes registrou o
transcurso, no dia de hoje, do Dia do Radialista, destacando a importância do
trabalho realizado por essa categoria profissional em prol da comunidade.
Também, comentou dados alusivos às declarações prestadas à imprensa pelo Senhor
Renato Guimarães, Presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania -
FASC, relativas ao número de crianças desassistidas em Porto Alegre, criticou o
governo do Partido dos Trabalhadores em Porto Alegre e manifestou-se sobre os
problemas de alagamentos enfrentados pelos moradores do Bairro São Geraldo. O
Vereador Nereu D'Avila defendeu a instalação, no Parque Farroupilha, de um
espaço reservado à circulação de cães. Também, abordou dados atinentes ao
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 010/98, que dispõe sobre a
condução de animais da espécie canina no Município de Porto Alegre e dá outras
providências e destacou a necessidade da construção de um banheiro público no
Brique da Redenção, nas proximidades do Monumento ao Expedicionário, como forma
de melhorar as condições de trabalho dos comerciantes do Brique. O Vereador
Estilac Xavier manifestou-se em relação a convite encaminhado ao Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre pelo Senhor Prefeito Municipal de Roma -
Itália, para participar de evento nessa Cidade, informando que seriam
distribuídas cópias do mesmo aos Senhores Vereadores. Ainda, contrapôs-se às
críticas feitas por membros deste Legislativo ao Governo Municipal e discorreu
acerca da política salarial dos servidores públicos de Porto Alegre. Na
ocasião, o Vereador João Antonio Dib formulou Requerimento verbal, solicitando
ao Vereador Estilac Xavier informações acerca das cidades participantes do
evento a ser realizado em Roma - Itália, do qual a Prefeitura Municipal de
Porto Alegre foi convidada a participar, tendo o Vereador Estilac Xavier
manifestado-se a respeito. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Paulo Brum
discorreu sobre Requerimento encaminhado por Sua Excelência na última Sessão
Ordinária, o qual solicitava que o Projeto de Lei do Executivo nº 023/01 fosse
considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta de Comissões
Permanentes e avaliou dados relativos ao número de escolas gaúchas beneficiadas
com recursos encaminhados pelo Governo Federal através do Programa Nacional de
Bolsa-Escola. O Vereador Luiz Braz registrou a realização de solenidade de
entrega do Troféu Solidariedade a diversas instituições e personalidades
gaúchas que se destacaram na área de assistência social, a ocorrer neste
Legislativo no dia vinte e cinco de setembro do corrente. Ainda, questionou a
postura da mídia gaúcha em relação às manifestações de servidores públicos estaduais
ocorridas durante os desfiles comemorativos da Semana Farroupilha. A Vereadora
Clênia Maranhão teceu considerações acerca das propostas encaminhadas por este
Legislativo, no sentido de que o Executivo Municipal adote uma política de
inclusão social que favoreça as famílias carentes de Porto Alegre, afirmando
que o Projeto de Lei do Executivo nº 023/01, que institui o Programa de
Garantia de Renda Mínima associada a ações sócioeducativas, não contempla uma
real solução para essa parcela da população gaúcha. O Vereador Raul Carrion
convidou todos os presentes para participarem da solenidade de abertura do X Congresso
do Partido Comunista do Brasil, a ser realizada nesta Casa às dezenove horas do
dia de hoje, relacionando as personalidades que farão parte do evento. Ainda,
referiu-se à matéria publicada hoje no jornal Gazeta Mercantil, alusiva às
conseqüências mundiais dos ataques terroristas sofridos pelos Estados Unidos da
América no dia onze de setembro do corrente. A seguir, constatada a existência
de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal de
autoria do Vereador Nereu D’Avila, solicitando alteração na ordem de apreciação
da matéria constante na Ordem do Dia. Em Discussão Geral, 3ª Sessão, esteve o
Projeto de Resolução nº 042/01, o qual, após ser discutido pelos Vereadores
Elói Guimarães, Juarez Pinheiro, Nereu D’Avila, Estilac Xavier e Luiz Braz,
teve sua discussão adiada por três Sessões, a Requerimento, aprovado, de
autoria do Vereador Juarez Pinheiro, tendo o Senhor Presidente, face
manifestações do Vereador Reginaldo Pujol, prestado esclarecimentos acerca da
tramitação do referido Projeto. Às doze horas e quarenta e três minutos,
constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador
Estilac Xavier, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Fernando Záchia, Carlos Alberto Garcia, Paulo Brum e Ervino Besson e
secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 3º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 2º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O
Sr. Enio Guido Raupp, Coordenador-Geral da Paróquia São Geraldo, e o Padre
Pedro Arnold da Paróquia São Geraldo estão presentes para falar sobre os
alagamentos do Bairro São Geraldo.
O
Padre Pedro Arnold está com a palavra.
O SR. PEDRO ARNOLD: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estou
aqui para fazer sentir o sofrimento do Bairro São Geraldo. Só quem vive lá é
que sente os problemas de verdade. Essas pessoas que talvez nunca freqüentaram
aquela região, nunca viram um dia de enxurradas no Bairro São Geraldo, não
podem nem imaginar o que acontece. Se é tão grave, é porque realmente há, sem
dúvida, muito sofrimento. Os próprios alunos do Colégio Santa Família são
testemunhas oculares disso, mas não só os alunos do Colégio; é todo o Bairro
que é atingido. A Paróquia mesmo sofre com isso, por isso que vimos nesse dia
de hoje para, diante de vocês, Vereadores, mostrar que realmente o nosso
sofrimento é muito grande e o que nós queremos sentir é o apoio integral da
Câmara Municipal para a solução desses alagamentos que, periodicamente, surgem.
Nós queremos justamente manifestar a alegria em poder contar com vocês, porque
lembramos, sem dúvida, que esse sofrimento atinge um Bairro todo, desde a Av.
Benjamin Constant até a Rua Voluntários da Pátria. Nós sentimos, portanto, isso
e queremos, sem dúvida, que seja tomada uma posição. Não adiantam paliativos,
precisamos de uma solução um tanto mais definida. Reconhecemos que não há
nenhuma cidade do mundo que não sofra alagamentos, mas precisamos aliviar essa
situação, e sabemos que isso é possível, pois, como o Ver. João Antonio Dib
disse, a Prefeitura tem recursos. Ele manifestou isso, então sentimos que
realmente precisamos pedir aos Srs. Vereadores para que nos dêem muito apoio e
que, de fato, o Bairro São Geraldo seja contemplado de uma vez para a solução
desses problemas. E todos nós sentimos que é urgente. O comércio se sente
prejudicado, as ruas inundam, de modo especial a São Pedro é uma rua muito
atingida, mas todas as laterais também. Por isso, queremos dizer que o Bairro
São Geraldo também merece um olhar de complacência, um olhar de compreensão
para a solução desses problemas.
De
minha parte, eu fico agradecido pela acolhida que nós recebemos. Nós queremos
contar sempre com a presença de vocês e, de modo especial, em nossos debates
futuros que vão surgir, que tenhamos a presença de uma boa representação de
Vereadores.
De
minha parte, agradeço a honra de ter podido ocupar este espaço para falar sobre
esse problema. A todos, então, o meu agradecimento todo especial. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Sr. Enio Guido Raupp,
Coordenador do Conselho Pastoral, está com a palavra.
O SR. ENIO GUIDO RAUPP: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como
disse o Padre Pedrinho aqui, há poucos instantes, o Bairro São Geraldo não
agüenta mais as enxurradas. Por este motivo, estamos aqui tentando fazer com
que os Srs. Vereadores olhem um pouco para a situação em que vive o nosso
bairro e nos ajudem a fazer alguma coisa a esse respeito.
Eu
gostaria de dizer aos senhores que resido no Bairro São Geraldo, nasci lá, há
sessenta e sete anos, e acompanho, desde então, o que tem lá tem ocorrido.
Quando
o Sr. Prefeito esteve lá na Escola Santa Família, ele disse para nós que é um
caso que não tem solução. Mas eu gostaria de falar de antes, de quando começou
esse tipo de problema no nosso bairro. É que o nosso bairro era uma terra que
foi ganha, vamos dizer assim, do rio Guaíba. E o rio Guaíba foi sendo aterrado,
logo em seguida, um pouco antes disso, fizeram a Av. Farrapos, a qual já foi
feita um metro acima do nível do bairro. Logo em seguida, fizeram o cais do
Navegantes, aterrando 50% da largura do Guaíba, depois fizeram o dique dos
Navegantes. E aí é que começou mesmo o problema, a água que vem de cima, lá dos
bairros mais altos, não tem para onde se expandir. Então ela fica parada
justamente no nosso Bairro São Geraldo.
E
aí eu faço uma pergunta para essa afirmativa de que não tem solução. O que
seria de um pais como a Holanda, que, todo mundo sabe, fica abaixo do nível do
mar? Como ficaria aquele país da Europa quando chove? Será que a tecnologia que
eles usaram lá não poderia ser copiada e usada no nosso Bairro? Será que custa
tanto dinheiro assim? Eu penso que é um pouquinho de falta de vontade de fazer
esse tipo de trabalho. Eu sou testemunha de que, há uns vinte e seis anos, o
extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento construiu uma galeria na
Av. Polônia que vai desde a Praça São Geraldo até a Rua Voluntários da Pátria.
Depois os governos que se sucederam não deram mais importância para essa obra.
E eu tenho insistido muito com o pessoal da Prefeitura, e eles ignoram que existe
essa obra. Isso é que nos deixa chateados. Eles ignoram que exista essa obra do
Departamento de Obras e Saneamento, ali naquela zona. Sendo que, agora, quando
foi feito esse canal forçado, esse conduto forçado, piorou a situação, porque a
água que é recolhida da parte alta... O canal forçado parou, não atravessou a
Av. Farrapos, foi ligado a um encanamento entupido que já existia, então aquela
água vem com força lá de cima, sai pelos bueiros e enche mais ainda o Bairro.
Então, nós não queremos mais esse tipo de obra, essas obras feitas sem que haja
um embasamento de tecnologia. Nós queremos uma obra definitiva, e para isso
estamos lutando.
Quero
dizer aqui que nós não somos contra partidos, não somos contra governos, não
somos contra nada, somos a favor de que se solucione o problema do nosso
Bairro. E quando aparecem lideranças no Bairro que tentam enfrentar essa
situação para que se possa, talvez, solucionar o problema, essa lideranças são
abafadas, como está acontecendo com a Diretora do Colégio Santa Família, a Irmã
Angélica Conze, pois ela está sendo massacrada por determinadas pessoas porque
está liderando esse movimento que busca solucionar esse problema.
Gostaria
de dizer aos Srs. Vereadores que vamos ter, agora, na terça-feira próxima, um
debate no salão da Igreja São Geraldo e convidamos os Srs. Vereadores para que
estejam lá para que comecemos, então, a viabilizar soluções para esse problema.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Cassiá Carpes, representando o PTB, está com a
palavra, nos termos do artigo 206 do Regimento.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
representantes do Bairro São Geraldo, é uma satisfação recebê-los aqui.
Realmente, há doze anos esse tipo de governo está aí. Já perdemos a qualidade
de vida, temos a Capital da droga e ontem ficamos sabendo que Porto Alegre tem
um número maior de menores nas ruas do que São Paulo e Rio de Janeiro. Então,
eu fico preocupado. Além disso, esse problema vem-se alastrando há bastante
tempo. Então queira receber do Partido Trabalhista Brasileiro a nossa
solidariedade, não há nada que não se possa resolver na vida. Acho que, tendo
vontade política, há, sem dúvida, a vontade de resolver os problemas da
comunidade. Fico surpreso com a afirmação de que lideranças do bairro estão-se
movimentando e há tentativas com o objetivo de abafá-los para que não reclamem
ao Poder Executivo. Acho que uma Prefeitura tem de estar em consonância com as
suas comunidades. Lamentamos esse procedimento, se ele existir, porque, sem
dúvida, a partir desse momento em que esta Casa abriu esta possibilidade que se
chama Tribuna Popular, tenho certeza de que a sensibilidade dos governantes do
Município, dos seus Secretários poderá fazer com que encontrem soluções para
amenizar, se não resolver totalmente, esse problema. Mas que façam um projeto
para o futuro para solucionar os problemas dessa comunidade. Queiram receber,
portanto, a nossa solidariedade e, tenho certeza, a de todos os Vereadores desta
Casa. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Ervino Besson, representando o PDT, está com a
palavra, nos termos do artigo 206 do Regimento.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu quero saudar a comunidade da Paróquia São
Geraldo, também a diretora do Colégio Santa Família, Irmã Angélica, o Padre
Pedro e o Sr. Enio Guido Raupp. Quero dizer que falo em nome da Bancada do PDT,
em nome do Ver. Nereu D’Avila, do Ver. Isaac Ainhorn, do Ver. Humberto Goulart
e do Ver. João Bosco Vaz. Quero dizer que a Câmara Municipal, a maioria ou sua
totalidade, está muito preocupada. Temos visto e acompanhado o apelo que aquela
comunidade está fazendo nesta Casa para que se amenize o problema e o sofrimento
lá existentes. Principalmente, existe uma escola que tem quase mil alunos que
está sofrendo essa barbárie nas enchentes. Inclusive, o que nos entristece são
as ameaças às Irmãs que trabalham com a responsabilidade de educar nossos
jovens para que esses sejam os futuros cidadãos e cidadãs no dia de amanhã.
Lamentavelmente, estamos ouvindo que essas pessoas estão sendo ameaçadas não
sei por quem. É lamentável. Mas, desde já, temos de estar juntos porque, se
fomos eleitos pela comunidade de Porto Alegre, temos o legítimo poder de
representar a totalidade dos munícipes da nossa Cidade.
Portanto,
estamos juntos nessa luta para que, de uma forma ou de outra, se resolva esse
sofrimento daquela comunidade, e isso já vem ao longo de muitos anos.
Portanto,
aqui fica o nosso abraço e, desde já, a Bancada do PDT está à disposição
daquela comunidade. Muito obrigada.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Beto Moesch, representando o PPB,
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é a
segunda vez que o Bairro São Geraldo vem a esta Casa para tratar de um assunto
da maior importância e que, como o próprio nome diz, é básico para uma
população, refiro-me ao saneamento básico no Bairro São Geraldo. Na primeira
vez, o nosso Líder, o Ver. João Antonio Dib, já havia-se manifestado pela
Bancada, e isso tem previsão legal e constitucional. Portanto, o Poder Público
não pode dizer que não há recursos para algo que é básico, segundo a própria
legislação. A Constituição do Estado no seu art. 247 é muito clara, “o
saneamento básico é serviço público essencial como atividade preventiva das
ações de saúde e meio ambiente, o saneamento básico compreende, dentre outras
coisas, a drenagem urbana” - e continua - “é dever do Município a extensão
progressiva do saneamento básico a toda a população como condição básica da
qualidade de vida, da proteção ambiental e do desenvolvimento social”.
Portanto, asfalto, por exemplo, não há previsão legal e constitucional para que
o Poder Público faça, mas saneamento básico sim. Portanto, sempre deverá haver
recursos para o saneamento básico, porque isso é uma determinação
constitucional legal, o que sobrar, sim, nós poderemos debater melhor com a
sociedade para ver o que aplicar com o que sobrar de recursos que não estão
previstos no ordenamento jurídico como um todo.
O
Ver. João Antonio Dib é muito claro ao dizer que há, sim, recursos, e mesmo que
não houvesse, nós deveríamos arranjá-los, porque é uma determinação
constitucional e legal, mas há recursos, e, no momento em que a Prefeitura
fizer uma pedido de crédito especial, esta Câmara com certeza aprovará.
Parabéns, mais uma vez, a essa comunidade que tem-se mobilizado para conquistar
algo que é básico e constitucionalmente previsto como uma obrigação do Poder
Público. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Estilac Xavier
está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
senhores visitantes do Conselho Pastoral Paroquial - Paróquia São Geraldo, esse
assunto tem-se prestado para várias celeumas, uma delas, inclusive, é para
fazer discurso, quando se sabe que não se pode resolver com discurso um
problema complexo que envolve 27 milhões de reais, que é o conduto forçado da
Álvaro Chaves. Essa idéia de que se tem recurso e basta haver pedido para abrir
crédito na Prefeitura é uma ilusão. Todos sabem que a Prefeitura fez, durante as
obras da III Perimetral, o conduto forçado da Av. Polônia, e colocou no Projeto
da III Perimetral e no pedido de recurso, com o Projeto que já existe, para o
Governo Federal que reduziu o financiamento da III Perimetral, e o Ver. João
Antonio Dib sabe disso, porque o COFIEX e o Senado não autorizaram os 200
milhões, mas 150 milhões. É evidente que a saúde financeira do Município
permite, e havendo recurso externo a Prefeitura fará. Por isso que o Governo
não só executou as obras da Av. Polônia, como tem um Projeto para executar as
obras da Rua Álvaro Chaves que, com o arroio Tamandaré desobstruído, será a
definitiva solução do problema, mais a conservação de microdrenagem que hoje
está sendo executada.
Então,
parece-me inoportuno e ilusionário induzir a população do Bairro São Geraldo,
no sentido de que basta vir a lei ou proposta aqui para a Câmara de Vereadores
e a questão estará resolvida em um passe de mágica. O conduto forçado da Rua
Álvaro Chaves recolherá as águas em quota de nível superior, fazendo com que
elas, forçadamente, por gravidade e por pressurização, sejam deslocadas
diretamente do ponto mais alto para o rio Guaíba, impedindo os alagamentos que
são decorrentes das águas superficiais que correm dali para baixo. Portanto, a
solução que o Governo vai propor é uma solução técnica de acordo com a saúde
financeira do Governo, e não propondo um discurso que pode angariar aplausos
fáceis, mas que não resolvem o problema.
Portanto,
a conduta que o Governo está fazendo é a correta, levando as discussões para o
Orçamento Participativo e trazendo as propostas de Orçamento aqui para esta
Casa. Essa é a palavra do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Padre
Pedrinho e Sr. Enio Raupp, Coordenador-Geral do Conselho Pastoral Paroquial. Já
manifestamos, em outra oportunidade, em nome da nossa Bancada, a Bancada do PC
do B - Bancada que também compõe a Bancada do Governo - a nossa preocupação, a
nossa solidariedade na busca de uma solução. Já dissemos, naquela ocasião, que
este não é um problema atual; eu nasci em Porto Alegre e conheço o problema há
muitos anos, porque já no tempo do nosso querido ex-Prefeito João Antonio Dib,
ele já existia, e com o crescimento da Cidade e com uma maior impermeabilização
os problemas aumentaram. É claro que é preciso uma solução; é uma solução cara
- nós entramos em contato com o DEP, e a informação é de que a solução envolve
quase 30 milhões. Esta semana, nos informaram que estaria sendo feita uma
limpeza em toda a rede pluvial da região; eu não tive oportunidade de ir lá,
espero que assim seja, para ao menos minorar um pouco a situação.
Nós
estamos à disposição em nosso gabinete para receber a comunidade, ver todas as
sugestões que existam. Eu penso que temos de tomar o cuidado de não transformar
um problema real, de difícil solução, histórico, numa questão de uso político.
Não acredito que seja esta a intenção de V. S.as, mas manifestamos
esta preocupação, porque eu penso que só juntos nós solucionaremos o problema,
que é histórico.
Então,
queremos reiterar que estamos à disposição; vamos trabalhar junto com as
Bancadas dos Partidos do Governo, para solucionar o problema logo que possível.
Por
outro lado, sabemos que a crise econômica em que vive o País, os vultosos
recursos que são desviados para pagar uma dívida externa que já foi paga, para
pagar uma dívida interna que se acumula a cada ano - e sabemos que o Governo
Federal gasta 110 bilhões de reais ao ano para pagar só os juros - dificultam a
situação financeira de Municípios, Estados e da União. Mas somando esforços e
com espírito construtivo e não de crítica vazia, eu tenho a certeza de que
chegaremos a um bom porto. É essa a disposição da Bancada do PC do B e,
certamente, da bancada do Governo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Obrigado, Ver. Raul
Carrion.
Sr.
Enio Raupp, Padre Arnold, já como foi dito, foi a segunda vez que a Comunidade
do Bairro São Geraldo vem a esta Casa para utilizar a Tribuna Popular. E, de
antemão, queremos dizer que esta Casa continua e continuará aberta não só à
reivindicação do Bairro São Geraldo, mas a todas as comunidades de Porto
Alegre, porque aqui a Casa do Povo, é o lugar onde se deve fazer o debate. As
diversas Bancadas aqui pronunciaram o seu deferimento e entendem que o Bairro
precisa, realmente, desta atenção, foi colocado que é um problema histórico, um
problema para ser resolvido na sua totalidade, merece e carece de altos
investimentos, foi colocado também que o Poder Público está-se empenhando. Os
senhores falaram de uma reunião que será realizada na próxima terça-feira, mas
nós gostaríamos de dizer que, podem ter a certeza de que os trinta e três
Vereadores desta Casa estão empenhados nessa luta, que não é só do Bairro São
Geraldo, mas é uma luta da Cidade de Porto Alegre, em busca de melhoria de
qualidade de vida da saúde dos porto-alegrenses.
Portanto,
receba desta Presidência e dos trinta e três Vereadores o acolhimento e pode
ter a certeza de que todos os Vereadores estarão empenhados em fazer um esforço
coletivo para minimizar o quanto antes a angústia da população daquela região.
Faremos um rápido intervalo de dois minutos, para as despedidas de praxe. Muito
obrigado.
(Suspendem-se
os trabalhos às 9h46min.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia – às
9h52min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações
por cedência de tempo do Ver. Pedro Américo Leal.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, eu gosto de ver, às vezes, como a Liderança petista manipula os
números. Dá a impressão de que o problema do Bairro São Geraldo não poderia ser
resolvido com recursos municipais. Não é verdade. Eu tenho acompanhado a
execução orçamentária e vejo que há condições financeiras de o Município
resolver o problema. E, se o Diretor do DEP diz que tem que buscar recursos no
exterior, o Prefeito viajou sete vezes para o exterior e não trouxe um centavo,
inclusive recursos do FONPLATA que estão em Montevidéu, o Prefeito poderia ter
ido buscar, mas não o fez. Mas a previsão orçamentária e a execução orçamentaria
estão aqui nesta folha até o mês de julho. No Fundo de Participação dos
municípios que vem do governo federal, ele arrecadou 98% em sete meses do
previsto para doze. O imposto de renda na fonte, que é dinheiro do governo
federal, arrecadou em sete meses 91,5% e não em doze meses. O IPV, a Prefeitura
arrecadou 114, 3% em sete meses, faltando cinco. O ICM, em sete meses,
arrecadaram quase 81% e esse dinheiro está no sistema financeiro. O diretor do
DEP diz que precisa 27 milhões de reais para resolver o problema do 4º
Distrito, do Bairro São Geraldo em especial. Eu sei que se entregasse hoje 27
milhões nas mãos do Diretor do DEP ele não conseguiria usá-los nos quatro meses
que faltam para terminar o ano, não teria como, não tem possibilidade.
Então,
abertura de um crédito especial com recursos do Município não tinha problema
nenhum, era só mandar para cá, em uma semana está pronto e começa a fazer a
concorrência para fazer as obras que são necessárias.
Então,
a Prefeitura sabe o que tem de fazer, sabe que tem dinheiro, mas não quer
resolver. E, se é para buscar recurso no exterior, o Prefeito viajou sete vezes
para o exterior e o PT está pretendendo que se autorize o Prefeito a viajar até
14 dias para o exterior sem licença da Câmara.
Então
não é o problema de falta de recurso, não é o problema de falta de
oportunidade, não é o problema de falta de projeto, é o problema de falta de
continuidade das obras que foram iniciadas.
O Sr. Estilac Xavier: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ouço com atenção o seu pronunciamento, Ver. João Antonio Dib, e V.
Ex.ª diz que a Prefeitura tem recursos. De fato nós votamos um orçamento na Lei
de Diretrizes Orçamentárias em torno de 1 bilhão e quatrocentos, incluindo
verbas do SUS e transferências. Agora, V. Ex.ª, como eu, ou mais, como membro
também da Comissão de Economia Orçamento e Finanças da Casa sabe que todos
esses recursos estão destinados. Quando V. Ex.ª diz que temos recursos, o
senhor deveria dizer que eles estão comprometidos, inclusive aqueles que estão
nos bancos, porque são recursos que estão lá para pagar compromissos da
Prefeitura, a menos que V. Ex.ª esteja propondo que se termine com a
bimestralidade ou se corte outras obras que estão colocadas. A Prefeitura sabe
de fato o que tem que ser feito. Agradeço.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sou grato a V. Ex.ª pelo aparte, mas
tenho absoluta tranqüilidade. Se a Prefeitura tem 190 milhões no sistema
financeiro hoje, em três meses e dez dias, que é o que falta para terminar o
ano, ela não vai poder usar esse dinheiro. Tem dinheiro de sobra no Município
de Porto Alegre, que não está usando para controlar o problema de alagamento no
Bairro São Geraldo. Não está usando. E poderia usar. É uma Prefeitura que é
capaz de fazer o Diário Oficial com data diferente, com data que não existe
para resolver o problema de um Projeto de Lei que atende a uns dos seus
filiados.
Todos
sabem que quinta-feira, 19 de setembro de 2001 não existiu esse dia, mas eles
fizeram uma edição especial para resolver um problemas dos filiados.
Quinta-feira, 19 de setembro, nunca houve esse dia, de 2001, que sendo
quinta-feira, é claro, 19 de setembro aconteceu, mas quinta-feira foi dia 20 e
não dia 19. Até isso eles fazem, agora, para buscar recursos para resolver o
problema do Bairro São Geraldo era só tirar 30% dos gastos de publicidade da
Prefeitura e começava uma série enormes de obras no 4º Distrito,
especificamente aquelas que foram listadas pelo próprio DEP, que é o conduto
forçado da Álvaro Chaves e a drenagem do Bairro São Geraldo. Mas a Prefeitura
que tem dinheiro vai guardar no sistema financeiro, deve ganhar 1,5% ao mês,
mas o alagamento vai continuar e a Cidade
Viva não vai socorrer a cidade alagada. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Raul Carrion está com a palavra em
Comunicações.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aqueles
que nos assistem aqui e em suas casas. Já viemos a esta tribuna, em nome do
Partido Comunista do Brasil, o PC do B, manifestar o nosso veemente repúdio aos
atos terroristas ocorridos nos Estados Unidos, no último dia 11. Da mesma
forma, registramos o nosso voto de pesar ao povo norte-americano. Aliás, essa
tem sido uma postura de todas as nações, de todas as correntes políticas que
entendem que o terrorismo é um instrumento que só serve às forças conservadoras
e de direita, em todo o mundo. Terrorismo, aliás, que tem sido incentivado,
inúmeras vezes, ou para o qual se têm fechado os olhos, quando interessa. Mas
também nos traz em uma preocupação muito grande as crescentes ameaças de
guerra, a verdadeira cruzada em nome "do bem contra o mal" que o
Governo Bush empreende, ameaçando o sofrido povo afegão, que já sofre uma cruel
ditadura dos talibãs, sustentada, diga-se de passagem, pelo governo
norte-americano durante longos anos mas que, agora, parece ser o bode
expiatório desse governo imperial. É preciso que o terrorismo seja combatido,
mas combatido sob a coordenação da ONU, sob a coordenação de todos os povos que
a ele se opõem. Não é possível aceitar que haja um "xerife do mundo"
que desrespeita a ONU, que desrespeita o direito internacional e que passa por
cima da soberania das nações. Ao mesmo tempo em que repudiamos o terrorismo,
nos negamos a aceitar o falso maniqueísmo, segundo o qual quem não estiver com
a potência norte-americana, com o império norte-americano, é inimigo dos
Estados Unidos e do seu povo. Quer dizer que: ou estamos com os terroristas ou
estamos com o império norte-americano? Será que os nossos povos, que sofrem a
opressão, a exploração dessa grande nação, não têm a possibilidade de combater
tantos os terroristas de Bin Laden como o império norte-americano? Aliás, Ver.
João Antonio Dib, a imprensa - no Brasil pouco, mas eu tive oportunidade de
estar na Argentina e ler os jornais argentinos, em representação desta Casa, e
lá é relatado como Bin Laden foi armado, financiado, impulsionado pela CIA
contra o governo progressista que existia no Afeganistão e que foi derrubado
pela ação da CIA com os Talibãs de Bin Laden. É interessante que o criador do
monstro, que hoje oprime o povo do Afeganistão, que hoje dinamita obras de arte
- como o fez com a grande estátua de Buda que - independente de questões
religiosas - era um patrimônio da humanidade... Esse império que criou Bin
Laden, hoje usa o terrorista por ele criado para fazer uma cruzada mundial
contra a democracia; porque inclusive os direitos, do povo americano, estão
sendo limitados em nome do combate ao terrorismo. Eles desrespeitam a soberania
das nações, desrespeitam a ONU e ameaçam agredir um inimigo que ninguém sabe
direito quem é.
E
vou ler aqui palavras do historiador Décio Freitas, do último dia 12. (Lê.)
“Os
Estados Unidos estão pagando o preço de serem hoje um império global. Exercem
absoluta e incontrastável hegemonia militar, econômica, financeira e cultural.
O mundo está assustado com o caráter totalitário dessa hegemonia,
principalmente quando o império dá mostras de arrogante menosprezo pelos
interesses e pelas opiniões alheias, sob uma presidência de questionável
legitimidade, que repele o consenso universal sobre o meio ambiente, que retoma
o armamentismo nuclear, nega a ratificação à proibição de armas biológicas,
opõem-se a uma Corte Nacional de Direitos Humanos, boicota uma conferência da
ONU contra o racismo, redobra o protecionismo de sua economia.”
Concluo,
registrando a posição da Bancada do PC do B de repúdio ao terrorismo, mas de
repúdio também a esse império que acima da lei, acima da ONU, ameaça os povos
do mundo com uma grande cruzada, considerando-se o representante do bem. Ele,
que lançou a bomba de Hiroshima, a bomba de Nagasaki, que massacrou o povo de
Granada, que impôs as ditaduras ao nosso continente! Portanto, calma.
Defendamos a paz, a soberania e a democracia ameaçada, inclusive pelo império
norte-americano. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
em Comunicações. Ausente. O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em
Comunicações. Ausente. A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações
por cessão de tempo da Ver.ª Sofia Cavedon.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, o tema que me traz a esta tribuna foi amplamente
discutido e debatido nesta semana, pela Comissão de Direitos Humanos desta Casa
com os Conselhos Tutelares de Porto Alegre. Essa reunião ocorreu a partir de
denúncias a respeito do Conselho Tutelar da Cidade de Porto Alegre. Eu não
poderia deixar de vir a esta tribuna, pois este meu pronunciamento é o último
no período de Comunicações anterior
à eleição dos Conselhos Tutelares, que ocorrerá no dia 30 de setembro. Quero,
com isto, fazer uma chamada, em especial para a população que assiste à TV
Câmara, e dizer da importância dessa eleição, da importância de todos nós nos
sentirmos comprometidos com a causa da infância e da juventude na Cidade de
Porto Alegre, principalmente com a eleição do Conselho Tutelar de Porto Alegre.
Queremos ter conselheiros responsáveis, comprometidos, ousados na luta pela
infância da Cidade de Porto Alegre.
O
Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu art. 136, determina quais são as
atribuições do conselheiro tutelar, que vão desde atender e aconselhar os pais,
até assessorar o Poder Público executivo local na implementação de políticas
públicas para a efetiva contribuição da criança e do adolescente na Cidade de
Porto Alegre.
Surpreendi-me
com o relato do Ver. Cassiá Carpes, quando falou na Tribuna Popular de hoje,
dizendo que Porto Alegre tem um número maior de meninos de rua do que São
Paulo. Não tenho aqui os dados de São Paulo, mas tenho os de Porto Alegre, e
quero dizer que, conforme o relatório dos Conselhos Tutelares da Cidade de
Porto Alegre, esta Capital tem em torno de duzentos e setenta meninos de rua,
atualmente, sendo que 40% deles são meninos de rua da Grande Porto Alegre. Ou
seja, 60% deles são oriundos das nossas vilas e do Centro da Cidade, os outros
40 % são de cidades como Guaíba, Alvorada, Esteio, Novo Hamburgo, Cachoeirinha,
todas da Grande Porto Alegre; cidades que tem um acesso muito grande ao Centro
de Porto Alegre.
Quero
dizer ao Ver. Cassiá Carpes que gostaria de ver os números de que São Paulo
teria um número menor de crianças de rua do que Porto Alegre. Informo, também,
que com a nova equipe de abordagem de rua, de educadores sociais de rua na
Cidade, esse trabalho está sendo feito de uma forma efetiva, como o Prefeito
prometeu em sua campanha, de não retirar as crianças da rua, mas trabalhar com
essas crianças para que elas tenham um local adequado e que não precise,
simplesmente, recolhê-las da rua. Isso também me parece um equívoco de muitos
de nós, achando que o Conselho Tutelar tem o papel de recolher as crianças na
rua. Ficou muito claro nessa Comissão quais são as atribuições, inclusive pelos
conselheiros e conselheiras que aqui estavam, e que disseram, claramente, que
essa atribuição não é do Conselho Tutelar; esta é uma atribuição da equipe de
abordagem social de rua da Cidade de Porto Alegre. É atribuição, sim, do
Conselheiro Tutelar acompanhar a situação dessa criança depois que é feita essa
abordagem.
Gostaria
de, novamente, conclamar a todos para que conheçam, realmente, quem são os
candidatos das oito regiões de Porto Alegre, saibam quem está militando na
causa, quem tem trabalho na área e quais são os seus posicionamentos, por
exemplo, frente à questão da redução na idade penal e quais são os seus
posicionamentos frente, por exemplo, a achar que Conselheiro Tutelar tem uma
atribuição de polícia na Cidade de Porto Alegre, querendo recolher e levar para
as suas casas ou para o Conselho todas as crianças que estão no Centro da
Cidade de Porto Alegre.
Isto
é fundamental para nós: no dia 30 de setembro, eleição nas oito microrregiões
da Cidade de Porto Alegre. Vamos ouvir as propostas, vamos ver quem são os
candidatos e vamos, principalmente, conhecer os seus posicionamentos frente à
infância e juventude da nossa Cidade. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
em Comunicações por cessão de tempo do Ver. Valdir Caetano.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, quero agradecer, de forma muito especial e carinhosa, ao Ver.
Valdir Caetano, que me cedeu o seu tempo no período de Comunicações.
Hoje,
estava nos meus planos, quando ocupasse a tribuna, falar sobre o evento que
houve no último final de semana, da escolha da Rainha da Festa do Pêssego, mas,
infelizmente, com os últimos acontecimentos, eu mudei de idéia e vou falar de
dois fatos tristes que aconteceram nos últimos dias na nossa Cidade de Porto
Alegre.
O
primeiro deles é a triste perda da nossa companheira Enilda, que partiu desta
vida para outra vida. A Enilda foi uma dessas pessoas que a gente não esquece
facilmente, Ver. Humberto Goulart, colega de Partido. Uma pessoa que, pela sua
conduta como colega e como companheira de Partido, nunca se negou a nada, seja
qualquer hora que fosse. A Enilda era uma pessoa que estava preparada sempre
para estar junto com seus colegas, companheiros para acompanhar, enfim,
participar em todo e qualquer evento que o Partido estaria promovendo.
Portanto,
em nome da Bancada do PDT, não só da nossa Bancada, mas de todos os colegas
Vereadores desta Casa, estamos muito tristes, porque a Enilda foi uma das funcionárias
mais antigas desta Casa e que vai deixar aqui, não temos dúvida, ao longo da
história, uma lacuna que dificilmente será preenchida por outra pessoa. Mas a
Enilda pode acreditar que, onde ela estiver, aqui é um período de passagem, mas
ela será lembrada, pelo coleguismo, pela pessoa que era, pelo exemplo que ela
nos deixou, como companheira e como amiga. Portanto, lembramos a nossa amiga
Enilda por tudo o que ela deixou, por todo o seu trabalho, por todo o seu
exemplo, por toda a luta defendendo aquilo que ela mais adorava, em que ela
mais acreditava: defender uma sigla partidária. Ela defendia isso com muita
honradez, com muita convicção. E nós, como já disse, vamos lembrar esse exemplo
ao longo do nosso período, da nossa existência; ao longo dessa nossa
“passagem”, como eu já disse.
Nossa
querida Enilda, tu podes acreditar que a tua imagem, a tua pessoa, o teu
trabalho, o teu exemplo, aquele carisma que tu sempre tiveste ficará gravado ao
longo da história, por todos os seus amigos, por todas as suas amigas,
principalmente por teus colegas de Partido.
O
segundo assunto sobre o qual eu também quero-me pronunciar desta tribuna é a
triste morte do PM José Adail Alves dos Santos, que foi morto na segunda-feira.
Esse PM era uma pessoa muito ligada à comunidade. Sempre que a comunidade tinha
um evento, uma promoção, esse PM estava lá, pronto para ajudar, para oferecer o
seu trabalho como segurança. Mas o destino do Adail foi triste. Ele almoçou no
Amparo Santa Cruz, Ver. João Dib, na segunda feira, junto com o Pe. Gilmar e
com o Pe. Almarinho; foi ao posto de gasolina e lá foi morto covardemente.
No
enterro, conversando com alguns oficiais da Brigada, ouvimos o que nos deixa
bastante triste: é que os bandidos que o mataram deveriam estar na cadeia,
porque a ficha criminal deles é muito extensa. Eles deveriam estar, há muito
tempo, atrás das grades, e estavam soltos. Portanto, meus caros Vereadores e
Vereadoras, o Estado é co-responsável pelos tristes fatos que acontecem na
nossa Cidade. Pessoas que deveriam estar atrás das grades estão soltas. E
talvez muitas dessas pessoas que estão nos presídios hoje – peço mais meio
minuto, Sr. Presidente -, deveriam estar soltas. É mais uma família destroçada,
mais uma mãe com dois adolescentes, que está aí nessa situação. Perdeu o seu
chefe de família que cumpria com o seu dever, com 36 anos de idade, Sr.
Presidente.
Que
os direitos humanos não esqueçam dessa família, como outras que perdem o seu
chefe, perdem aquele esteio que dá sustentação para a família; que os direitos
humanos visitem o sofrimento que essa mãe terá de agora em diante para criar os
dois adolescentes que ficaram aí sem o pai que trabalhava dia-a-dia para dar o
sustento e um futuro melhor para os seus filhos. Saúde, paz e segurança. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ocupo
esta tribuna, mais uma vez, para falar de uma problemática que eu venho
levantando há muito tempo, que são os problemas de ilegalidades. É um tema
muito difícil de ser tratado, porque sempre há intolerância.
Nesses
últimos dias - é bom lembrar para não esquecer -, que nós perdemos o grande
companheiro Toninho, Prefeito de Campinas do Sul, assassinado, e um jornalista
jovem, de 26 anos, assassinado em São Paulo. Tudo indica: dois crimes
políticos. Toninho morreu na segunda-feira. Na terça-feira tivemos o terror nos
Estados Unidos. Para mim, terror é terror não importa a cor.
Eu
quero fazer uma denúncia nesta Casa que, pela segunda vez, eu recebo um cartão
postal anônimo. Anônimo! E desta vez com bárbaras provocações, inclusive sobre
o caso do terror no World Trade Center. Eu estou, Ver. Fernando Záchia,
entregando-lhe, depois desse pronunciamento, um Requerimento onde solicito que
se veja com o Instituto de Perícias da nossa Secretaria de Segurança Pública do
nosso Estado a averiguação disso aqui.
Meu
caro Líder Estilac, na primeira vez que eu recebi um cartão anônimo, peguei e
joguei no lixo. Mas como estamos na semana onde várias questões são levantadas
e tem uma provocação bárbara aqui sobre o terror no World Trade Center, eu
quero saber, porque o Estado tem condições técnicas de saber quem foi o
provocador, quem é que instiga, porque se pode fazer uma análise deste cartão.
Infelizmente,
não é primeira vez que recebo; nunca dei bola para esse tipo de coisa. Mas,
agora, eu quero que se averigúe, porque é a letra da mesma pessoa, eu devia ter
guardado os outros.
Então,
eu vou fazer este Requerimento para que acabe com este tipo de manipulação,
este tipo de grosseria, este tipo de ataque a quem aqui nesta Casa, como outros
tantos, pregam a paz, Ver. João Dib, a justiça, a segurança. E eu vou voltar e
dizer mais coisas, hoje, aqui. Nós continuamos a ter problemas gravíssimos.
No
Centro de Porto Alegre, temos problemas com alguns camelôs, que também já
tentaram, muitas vezes, porque eu costumo botar o dedo na ferida, e dizem que
eu sou um sujeito que fica fazendo generalizações. Nunca fiz, tanto que hoje
têm vários camelôs no Centro da Cidade que estão aderindo às nossas posições,
vou mostrar documentos, aqui, de três anos atrás, quando eu falava de shoppings populares, shopping do povo. As pessoas estão
aderindo e estão vendo que o que nós estamos colocando é justo, que temos que
combater as ilegalidades, o contrabando, a pirataria, a sonegação, a
criminalidade. E, às vezes, a justiça erra, sim, porque, às vezes, ela é cega.
Como é que o Sr. Valter, que é o Presidente do sindicato, conseguiu a banca de
volta na Vigário José Inácio? A Prefeitura havia entrado na justiça; ele
conseguiu liminar. E, agora, pasmem, ele conseguiu ficar com uma banca
totalmente ilegal, controlando outros camelôs, todo mundo sabe disso. Como é
que pode isso? Nós não podemo-nos calar diante dessas ilegalidades.
Nós
queremos um mundo de paz, de tranqüilidade, em que todos aqueles que vivem
nesta sociedade, paguem os tributos, tenham o retorno dos tributos que pagam
através de obras sociais, não compactuando com as roubalheiras que a gente vê
pelo País afora, ou seja, nós estamos aqui, mais uma vez, para afirmar,
categoricamente, que nós não podemos tolerar esse tipo de provocação, porque
fizemos denúncias aqui, colocamos o nosso nome em baixo.
Não
aceitamos esse tipo de correspondência anônima, provocação. Ou como sexta-feira
ocorreu aqui na porta deste Plenário, por um candidato do Conselho Tutelar, que
nos chamou de tudo e quando eu fui na 1ª Delegacia ele já estava lá. Um negócio
montado, uma provocação montada. Nós não podemos aceitar e tolerar mais esse
tipo de coisa. Eu sou homem de paz, continuarei lutando até o fim dos meus dias
pela paz no mundo e não aceitarei qualquer tipo de provocação. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Esta Presidência quer anunciar, com
muita alegria para nós, a presença do Sr. Alberto Leandro, Presidente da Escola
de Samba Caprichosos de Pilares, do Rio de Janeiro, o carnavalesco Jaime
Cezário e o representante da Escola, Carlos Alberto Santos, que estão em Porto
Alegre para, hoje, às 17h30min na Usina do Gasômetro, o lançamento, a convite
formulado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, do Projeto Porto Alegre
Samba Enredo da Caprichosos de Pilares, que no próximo carnaval vai homenagear
a Cidade de Porto Alegre com o enredo: "Deu pra ti! Tô em alto astral! Tô
com Porto Alegre trilegal.” Certamente é extremamente importante para a Cidade
a divulgação, mas também, parece-me que também para o incentivo do carnaval na
Cidade de Porto Alegre. O Presidente Alberto Leandro quer alguns contatos com
os Vereadores, para que possa divulgar a presença da Escola de Samba
Caprichosos de Pilares.
O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
pessoal que nos assiste pelo Canal 16. Para quem pôde acompanhar a Semana
Farroupilha, e participar dessa grande euforia patriótica, rio-grandense,
também pôde observar aqui no Parque da Harmonia a movimentação que se deu em
torno dos piquetes, aqui próximos à Câmara. Este Vereador esteve presente lá
por várias vezes e observou que esses locais, hoje, infelizmente, deixam a
desejar. É preciso buscarmos outras alternativas. O Poder Público Municipal,
juntamente com o Estadual fazem inúmeros esforços para que, de fato, venha a
contemplar todos aqueles que se inscrevem para poder ter ali o seu piquete, a
sua entidade representada. Mas, com o tempo, esse local ficou muito pequeno e é
preciso que busquemos outras alternativas.
Quem pôde observar, de fato, não se tem mais estacionamento,
o público é grande e temos muitos parques em Porto Alegre que são de extrema
importância e que viabilizariam uma melhor apresentação a esse ato tão
importante, como, por exemplo, o Parque Saint Hilare, o Parque Chico Mendes e
outros.
O Sr. Sebastião Melo: V.
Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, é muito
oportuno o seu pronunciamento. Evidentemente que a data máxima dos gaúchos é 20
de Setembro, simbolismo, para todos nós. O Parque se tornou pequeno e a sua
estrutura, também, e se continuarmos fazendo ali o evento, temos que fazer
modificações. Do ponto de vista da drenagem, dos banheiros que não funcionam,
entre outras coisas. É importante que esta Casa coloque na pauta esse debate
também.
O SR. ALDACIR OLIBONI:
Muito obrigado, Ver. Sebastião Melo. Acho que é importante nós, nos próximos
dias, conversarmos com as organizações que ali fazem esse extraordinário
acompanhamento da Semana Farroupilha.
Outro assunto que me traz a esta Tribuna é quanto ao Projeto
que apresentei nesta Casa sobre a regulamentação do Brique da José Bonifácio,
que, por sua vez, tem sua votação demorada e que os artesãos têm cobrado.
Queremos informar que em função do Pedido de Vistas de um Vereador desta Casa,
essa votação está demorando-se. Mas se nos próximos dias não chegar esse
Parecer, usaremos daquilo que a Câmara nos favorece, que é o art. 81 para
viabilizarmos a aprovação desse Projeto.
Também
quero tratar sobre o aniversário do Hospital de Clínicas, que está comemorando
nesta semana seus trinta anos e os seus três mil e setecentos servidores é que
merecem essa homenagem, já que naquele local é realizado um dos melhores
serviços do Rio Grande do Sul, até porque ali, recentemente, foi inaugurado o
serviço de radioterapia, um dos poucos do Estado que dá contrapartida para
desafogar a demanda do interior do Estado. É nesse sentido que temos que
reconhecer que um hospital, que é referência do Rio Grande do Sul e no Brasil e
que tem quase quatro mil servidores, inclusive professores e residentes, temos
de homenagear os servidores que colocam ali o seu trabalho a serviço da
salvação das vidas e daqueles que chegam ali em um momento tão duro, tão
triste, às vezes, mas que esses servidores fazem um dos melhores serviços, que
é salvar vidas humanas.
Queremos
homenagear esses servidores e dizer que todos eles merecem o nosso grande
abraço, o nosso grande mérito para que esses serviços possam continuar e que se
dê a possibilidade a todo o gaúcho para continuar prestando esse serviço à
comunidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Humberto Goulart está com a
palavra em Comunicações, por cessão de tempo do Ver. Sebastião Melo.
O SR. HUMBERTO GOULART: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, quero agradecer ao meu querido amigo Ver. Sebastião Melo, que,
gentilmente, nos cedeu este momento. É com bastante tristeza que também venho,
como o Ver. Ervino Besson, referir-me à perda da nossa querida Taquígrafa,
Enilda Rosa Prestes, que era uma militante forte do Partido Democrático
Trabalhista, que era uma companheira legal, uma amiga que estava, como disse o
Ver. Ervino Besson, e temos de repetir para mostrar isso, presente a toda a
hora, em qualquer momento para ajudar os candidatos que ela achava pertinente
que deveria apoiar, mas sem se descuidar dos outros candidatos do seu Partido.
Ela conseguia fazer isso com carinho, com delicadeza e com muita graça, mas com
muita tenacidade. Deixa muita saudade essa moça, essa nossa representante do
Partido; o Partido está enlutado, a Câmara está enlutada, seus amigos estão
enlutados e entristecidos. Precisamos perpetuar de alguma maneira, e vamos ver
na nossa Bancada, o nome dessa moça que é um símbolo de um partido, símbolo da
luta política, que é o militante. A gente costuma dar imortalidade para tantos
e tantos políticos e não podemos esquecer que quem nos faz chegar até aqui são
os militantes. Vamos pensar como a gente vai imortalizar a figura do militante,
a figura do político que faz o trabalho que chamam de amassar barro, que a
Enilda Rosa Prestes fez.
Queria
também fazer a minha menção aos 30 anos do Hospital de Clínicas e lembrar que
em 1972 eu fui o primeiro residente da ginecologia desse Hospital; lembro o meu
Professor Valdemar Rivoaire, para quem eu mando um abraço, o Prof. Carlos
Henrique Menke, todos esses grandes ginecologistas que depois montaram uma
escola forte de ginecologia dentro do Hospital de Clínicas.
Queria
aproveitar também a visita do Presidente da Caprichoso de Pilares, o Alberto
Leandro e o Jaime Cezário, que é o carnavalesco, para dizer que nós estamos
aguardando a resposta a respeito da indicação do local para se colocar a pista
de eventos e que, regimentalmente, já está fora da lei, porque até agora não
apareceu. A pista de eventos foi indicada para se colocar no Bairro Humaitá, na
região que pertence a HABITASUL, e se não fosse possível, para ser colocada em
uma área apresentada pela Associação do Porto Seco.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Humberto Goulart, V. Ex.ª notou como o Executivo sempre
escolhe o lugar que é difícil, que não é dele, que complica, que tem de
desapropriar. Eu penso que eles jogam a não fazer.
O SR. HUMBERTO GOULART: É, mas se for a não fazer, vamos ter de brigar,
vamos ter de acampar, porque nós não podemos deixar de resolver no mandato,
quando um primeiro Vereador carnavalesco, compositor, envolvido com o carnaval
vem pedir essa solução, vamos ter de tomar alguma providência, nem nos mandaram
uma satisfação! Estou perplexo com isso, porque tive visitando o Executivo com
carinho, com muito cuidado na minhas colocações.
Como
eu dizia, o Porto Seco também foi indicado, e agora vem uma Comissão do Humaitá
colocando que disseram, do Executivo para a Associação que vai ser colocado em
cima de uma escola, porque há, naquele local, uma formadora profissional, uma
escola, e nós não recebemos isso oficialmente. Para quem nos vê, eu peço que
fiquem tranqüilos, porque não chegou nenhuma comunicação oficial sobre a colocação
e, em terceiro lugar, que não tenha passado pela Comissão Especial da Câmara de
Vereadores. No Círculo Operário, socorre-me o Ver. Cassiá Carpes, o qual já
esteve no local visitando e acha inadequado. Existem vários campos de futebol
ao seu redor, onde eu tenho a felicidade de, ainda junto com o Rio-Grandense,
que é o meu time ali da Rua Demétrio Ribeiro, jogar. Não vamos destruir aqueles
campos que fazem tantos jovens praticar o esporte, já que os executivos de
todas as ideologias não dão educação física adequada, agora é que está sendo
divulgado na televisão alguma coisa para os nossos jovens.
Saúdo
o Presidente da Caprichosos de Pilares que vai falar sobre Porto Alegre no
próximo carnaval. E lembrando que Martinho da Vila, há alguns anos, saudou o Rio
Grande do Sul: “Vamos sambar, povo do Meridião, com as suas glórias e os seus
brasões”. É o Rio Grande na parada novamente lá na Marques do Sapucaí. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Beto Moesch, que representou esta
Casa no Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente realizado
em Canela, no final do mês de agosto, está com a palavra em Tempo Especial,
para relatar a sua participação no Congresso.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é com
satisfação que eu faço um breve relato sobre o II Congresso Brasileiro do
Ministério Público de Meio Ambiente e o I Encontro Regional do Instituto O
Direito por um Planeta Verde. Nesse Congresso houve um debate sobre as
novidades da política e do Direito Ambiental Brasileiro, fazendo uma alusão
especial aos 20 anos da Lei de Política Nacional de Meio Ambiente. A Lei
Federal nº 6.938, de 1981, que institui a política, o sistema e o Conselho
Nacional do Meio Ambiente, foi amplamente abordada, já de início pelo ilustre
jurista Antônio Herman Benjamin, um dos maiores juristas do Direito Brasileiro,
especialista em Direito do Consumidor e de Meio Ambiente e, é claro, depois, no
decorrer dos outros dias, houve vários outros painéis. Esteve conosco também o
Marcos Vinícius Madeira, Assessor desta Casa, com o qual debatemos muito lá
nesse Congresso, Promotores de Justiça, Procuradores da República, Advogados e
estudantes de Direito de todo o Brasil lá estiveram, em Canela. E era de
fundamental importância esta Casa estar lá, primeiro, porque, lamentavelmente,
por incrível que pareça, a Assembléia Legislativa não compareceu. Então, a
representação política se deu a esta Casa, a Câmara de Vereadores, mas o
Executivo Municipal estava lá em peso. Vários órgãos e várias Secretarias do
Município de Porto Alegre estavam lá, porque esse tema diz respeito a algo que
nós temos que legislar, aqui, no Município de Porto Alegre, entre eles, o
Estatuto da Cidade.
Então,
debateu-se o Equilíbrio Ambiental no Espaço Urbano. Ali, se falou do novo
instrumento do Estatuto da Cidade. Debateu-se, por exemplo, que até então, para
tratar de assuntos relacionados à expansão urbana, a propriedade particular, se
dava apenas através do Direito Civil. Mas, com o Estatuto da Cidade, não será
apenas a partir do Código Civil, do Direito Privado, mas através do Direito
Urbanístico que regerá, agora, a expansão urbana na Cidade.
Colocou-se,
portanto, que o Estatuto da Cidade, inclusive no âmbito jurídico, no âmbito
legal, no âmbito do Direito, é uma verdadeira revolução, porque se dava a
partir do Direito Privado e se dará, agora, a partir do Direito Público, ou
seja, do Direito Urbanístico. Uma verdadeira revolução, portanto, no Estatuto
da Cidade, que mudará, a médio e longo prazo, toda uma feição para as cidades
de grande porte no Brasil.
Colocou-se
que a espinha dorsal do Estatuto da Cidade são os Planos Diretores e que, por
sua vez, os Planos Diretores devem-se basear, não só na Lei nº 6.938, que eu
acabei de colocar, mas de todos os dispositivos constitucionais e legais
relacionados à saneamento básico, à defesa do meio ambiente e assim por diante.
Portanto,
quero repetir, o Estatuto da Cidade revoluciona o tratamento das cidades, passa
do direito privado para o direito público, porque é um tema do Direito
Urbanístico e que tem como espinha dorsal o respectivo Plano Diretor, que deve
ser debatido anteriormente pela sociedade, que deve prever locais a serem
preservados, locais para destinação de quadros de resíduos, tratamento de esgoto,
drenagem urbana, retirada das pessoas que habitam em áreas de risco. E se
colocou as pessoas não estão nas áreas de risco porque querem, mas é por
problema de mercado que se estabelece nas grandes cidades.
Debateu-se
muito algo que é tema quase que diário aqui nesta Casa, Ver. Juarez Pinheiro,
se falou muito das Estações de Radiobase. Fiquei impressionado como vários
promotores de vários Estados, de várias cidades do Brasil estão enfrentando o
problema das Estações de Radiobase, das antenas de celulares. E foi tema de
tese da nossa Promotora, aqui de Porto Alegre, Ana Maria Marchezan, que
defendeu uma tese de que na mesma proporção e ao encontro que nós estamos
debatendo aqui nesta Câmara deve ser mais restrito, que a colocação de Estações
de Radiobase, devem ser mais restritivas e periodicamente fiscalizadas pelo
Poder Público. Colocou-se também, isso também diz respeito à legislação
municipal, sobre as profundas alterações que a Lei de Crimes Ambientais se deu
com relação a quantidade e valor de multas aplicadas pelo Poder Público, porque
isso se dá em nível nacional pela União, no caso o IBAMA, em nível estadual
pelas Secretarias de Estado e de Meio Ambiente, ou FEPAM, também aqui no Estado
do Rio Grande do Sul e pelas suas respectivas Secretarias Municipais do Meio
Ambiente, que devem aplicar multas quando se degrada o meio ambiente.
Pois
o Decreto que regulamenta essa Lei nº 9.605 de 98, vejam, após as infrações
diminuíram no Brasil, como um todo, mas o valor total das multas aumentaram, e
muito. Por quê? O empreendedor está mais cauteloso, porque sabe que existe uma
lei rigorosa que está controlando a sua ilegalidade, ou degradação do meio
ambiente; e o órgão, por sua vez com mais poder. Portanto, vejam, com a Lei de
Crimes Ambientais, em todo o Brasil, e se fez uma pesquisa com relação a isso,
as infrações administrativas ambientais diminuíram, mas o valor total das
multas aumentaram e muito.
Sr.
Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, quero mais uma agradecer aos
meus Pares por confiarem a este Vereador para que pudesse representar a Câmara
de Vereadores nesse Congresso, que debateu todo o avanço do direito ambiental
brasileiro, temas que deverão ser legislados aqui por Porto Alegre e demais
cidades, e Porto Alegre deve dar o exemplo às demais cidades, principalmente do
Estado do Rio Grande do Sul, temas totalmente atuais e que precisam ser
alterados, melhorados e debatidos.
E
por isso, esta Casa, de forma alguma, poderia ficar fora desse debate nacional
sobre os novos rumos do direito ambiental brasileiro e dos 20 anos da política
do sistema do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
3341/01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 020/01, de autoria do Ver. Raul Carrion, que dispõe sobre segurança em estabelecimentos comerciais e
congêneres; altera a Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992, e
alterações posteriores, e dá outras providências.
3ª SESSÃO
PROC.
2976/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 197/01, de autoria do Ver. Humberto Goulart, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser feita a coleta de preventivo
de câncer de colo uterino em 80% das mulheres que compareçam em qualquer Posto
de Saúde que compõem a rede de atendimento do Município de Porto Alegre.
PROC.
3431/01 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 007/01, de autoria do Ver. Marcelo Danéris, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município. (licença do
Prefeito)
PROC.
3506/01 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/01, que
institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações
sócioeducativas, e determina outras providências. Urgência.
PROC.
3548/01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 079/01, de autoria da Mesa Diretora, que extingue um cargo
em comissão de Assessor em Assistência Social do Quadro de Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas deste Legislativo e cria os cargos efetivos de Contador I,
Psicólogo, Assistente Social e Jornalista Repórter-Fotográfico no Quadro de
Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE:
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. A Ver.ª
Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores. Discuto o Projeto encaminhado pelo Executivo Municipal que institui
o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas e
determina outras providências. O Governo Municipal de Porto Alegre busca
autorização da Câmara Municipal para acessar o programa Renda-Mínima do Governo
Federal. Mas o faz dando o caráter que deve ser dado a um programa como esse.
Um programa que visa que as crianças permaneçam na escola e que saiam do
trabalho infantil ou da mendicância, apoiando a família com uma verba. Esse
programa do Governo Federal, um Governo que é perito em períodos pré-eleitorais
em dar uma nova roupagem a programas que têm um grande compromisso social,
normalmente lançados pela esquerda, lançado por partidos progressistas, este
Governo lança o bolsa-escola, o programa de renda mínima num valor – eu diria –
quase simbólico e numa lógica que, lamentavelmente, temos que conferir a
característica de eleitoreira. E por quê? Em 95, o Governador Cristóvão
Buarque, em Brasília, instituía o Programa Bolsa-Escola, e o fez dando um
tamanho, um volume e um peso que só um professor, mas, fundamentalmente, um
político comprometido com os pobres, comprometido com as crianças poderia fazer.
E fez escola ou Bolsa-Escola de Brasília, ele conseguiu atender mais de
quarenta mil crianças. A verba prevista e executada na época era um salário
mínimo por família, acompanhamento das crianças, ações de saúde, ações de
trabalho para essas famílias, mas, fundamentalmente, uma grande mudança na
escola que acolhia essas crianças. Foi preciso menos de 1% do seu orçamento
para fazer isso. E foi sem dó nem piedade que o Governo que sucedeu o de
Cristóvão Buarque, o Sr. Governador Joaquim Roriz, extinguiu o programa imediatamente após assumir o Governo de
Brasília. Ou seja, o Governador do Partido do PMDB extinguiu o Programa de
Bolsa–Escola de Brasília, que vinha tendo sucesso, referência internacional,
que ganhou prêmio da UNICEF, e é o mesmo Partido que sustenta o Governo do
Fernando Henrique e que quer fazer demagogia com Bolsa–Escola. Um Governo que
promove concentração de renda, que não tem política habitacional, que gasta 115
bilhões com serviço da dívida e 22 bilhões com saúde. Um Governo responsável, sim,
por uma maior desigualdade social que estamos vivendo. Em oito anos, os 40% da
população que recebiam 0,70% de um salário mínimo, hoje recebem 0,94%, mas os
10% mais ricos da população deste Brasil, que há oito anos recebiam 13,3
salários mínimos, subiram para 17,6 salários mínimos. Em oito anos, o Brasil
consegue concentrar mais ainda renda, 33% da população brasileira está a baixo
da linha da pobreza, 54 milhões, Ver. João Carlos Nedel, passam fome no Brasil.
É um Programa Bolsa-Escola completamente contraditório, pelo menos, fica muito
claro que não é um Programa de um Governo comprometido com o seu povo, com a
emancipação e qualidade de vida de seu povo. É um programa que não podemos
deixar de acessar para Porto Alegre, porque Porto Alegre tem um conjunto de
ações que fazem com que ele, utilizado nessa rede complexa que está trabalhando
com as nossas crianças, com as famílias pobres, que está buscando garantir que
elas garantam a criança na escola, é um programa que vem a acrescentar a Porto
Alegre, mas nós não podemos fazer de conta que este Brasil investe no social e
concordar com o discurso forjado em épocas pré-eleitorais, com programas que
não têm a sua devida correspondência com políticas de fundo de redistribuição
de renda e garantia de qualidade de vida para todos os brasileiros. Muito
obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
também vou-me referir ao Projeto de Lei que institui o programa de garantia de
renda mínima. Este programa já vem muito tarde para esta Casa, já deveria ter
vindo antes, porque já estava previsto na campanha eleitoral de outros
candidatos. A Ver.ª Sofia Cavedon veio aqui, demagogicamente, o que lamento,
falar do Programa Bolsa-Escola do Governo Federal. A Prefeitura Municipal de
Porto Alegre, tristemente, ainda não se agregou a esse programa, deixando
milhares de pessoas sem receber os 15 reais por pessoa, por culpa da omissão da
Prefeitura Municipal. É uma pena. Eu estive em contanto com o Delegado do
Ministério do Trabalho, que lamenta, porque outras Prefeituras, Ver. João
Antonio Dib, já estão distribuindo essa renda, pequena, mínima, sim, mas que
ajuda famílias pobres. E, simplesmente, porque o programa não é deles, não o
adotaram em Porto Alegre, impedindo pessoas de se beneficiarem desse recurso,
porque é um programa do Governo Federal. Essa é a tristeza! E tem mais: o
Governo Olívio Dutra, quando assumiu, acabou com o programa do leite para as
crianças. Realmente, tirou o leite das crianças! Isto ela não vem dizer aqui!
Por que fala de um e não fala de outro? Por que fala meia-verdade? É uma pena,
tirou o leite das crianças!
Vamos
ao Projeto, Ver. Paulo Brum. Muito bom. Temos algumas emendas a fazer, porque
determinar freqüência superior a 85% para as crianças já, antecipadamente, é
uma exigência muito elevada, pois muitas crianças ainda não estão na escola.
Exigir somente para as crianças de 6 a 15 anos? Como ficam as crianças pobres
que não podem freqüentar as creches? Como ficam essas famílias que não podem
trabalhar, porque o que ganham é inferior ao custo de uma creche?
Também
existem poucas creches municipais. A maioria é convênios, e convênios
explorativos. Na semana passada, estiveram aqui representantes do Albergue João
Paulo II. A instituição gasta 600 reais por criança para o chamado internato.
Sabem quanto é que a Prefeitura paga para o Albergue? Cem reais por mês. Agora,
depois de muitos apelos, a Prefeitura está aumentando esse valor para 200 reais
por mês. Fazem toda a propaganda, dizendo que nós temos abrigo, temos albergue,
temos creche e exploram a comunidade, pagando valores ínfimos, pequenos, que
realmente não cumprem a sua função. Nós iremos fazer emendas a este Projeto,
que também não diz o quanto vai pagar de renda mínima. Qual é o valor? Nós
precisamos saber. Quem sabe ele é inferior aos 15 reais que o Município já
paga, e se não for, por que não põem no Projeto? Dizem uma coisa e fazem outra;
escamoteiam o que podem; deixam crianças sem o benefício e isso a Câmara
Municipal vai corrigir. Não vai deixar que absurdos ou falhas aconteçam ao
Projeto, que é bom, mas que precisa ser melhorado, sem dúvida. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de requerer
que o Ver. João Carlos Nedel retirasse a palavra “demagógico” do seu discurso,
porque é uma falta de respeito a esta Vereadora, que expõe o seu ponto de
vista, e ele vem e o classifica de demagógico. Considero uma falta de respeito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Requerimento de V. Ex.ª é dirigido ao
nobre Ver. João Carlos Nedel. Portanto, esta Mesa não tem como interferir
quanto à solução do Requerimento; é o Vereador que vai decidir.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em
outubro de 1582, o Papa Gregório XIII acertou o calendário, que hoje leva o seu
nome, usado no mundo todo, que é o calendário gregoriano. O Prefeito Tarso
Fernando Genro também não podia ficar atrás do Papa. Em edição extra do Diário
Oficial de Porto Alegre, para acertar um Projeto de Lei de integrantes do seu
Partido, mudou, também, o calendário. Só que ele foi mais modesto que o Papa;
ele tem senso de medida. Ele apenas alterou os dias da semana. No mesmo dia,
pela manhã, circulou o Diário Oficial: 19 de setembro, quarta-feira. Estava
correto! De tarde, para atender um problema do seu correligionário, ele
resolveu mudar o calendário, e, então, ficou dia 19 de setembro, quinta-feira.
Ele adiantou um dia da semana e, como saiu no Diário Oficial de Porto Alegre, é
Lei.
Mas,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu gosto de analisar os acontecimentos da
minha Cidade, Porto Alegre, que, no dia 7 de setembro, como tradicionalmente
sempre fez, mostrou o civismo dos brasileiros, dos porto-alegrenses e o MST, a
CUT e outros mais puderam fazer a sua participação no desfile, aliás,
interrompendo o desfile sem que houvesse manifestação da Brigada Militar. Eu
nunca falo contra a Brigada Militar, porque eu gosto dos integrantes da Polícia
Militar, seu Comando é que está meio claudicante, não está funcionando bem. Lá,
no dia 7 de setembro, não impediu a anarquia, a esculhambação, no bom português,
não impediu.
Agora,
ontem, em 20 de setembro, está aqui no jornal. (Lê.) “O Movimento dos
Esfarrapados, composto de servidores estaduais e de mulheres de policiais
militares – vejam a importância e a dignidade dos Policiais Militares, recebem
ordens e cumprem, isto é, cumpriram ordens contra suas próprias esposas –
tentou fazer parte do desfile, mas foi barrado por uma fileira dupla de
Policiais Militares. Indignados com o impedimento, os mais de vinte
manifestantes decidiram parar ao lado do palanque, onde estavam o Governador, o
Prefeito Tarso Genro, o Vice-Prefeito João Verle, o Deputado Sérgio Zambiasi, o
Vice-Governador Miguel Rossetto, entre outras figuras da nossa sociedade e da
nossa política, e ficaram ao lado deles simplesmente para protestar.” E, aí, é
que eu não entendo mesmo. Realmente, o desfile foi na Cidade em que nós todos
somos Vereadores, a Capital dos gaúchos, e, nesse dia, a Brigada Militar, por
meio da sua Polícia Militar, impediu que manifestantes também participassem,
como fizeram no dia 7 de Setembro, a data magna da Pátria, e que,
tranqüilamente, sem nenhum excesso da Polícia Militar, mas agredindo
autoridades, puderam desfilar. Mas, ontem, como chamava a atenção de S. Ex.ª o
Sr. Governador do Estado que os servidores do Estado estão mal, eles, os
servidores, não puderam falar, não puderam participar do evento, não puderam
caminhar ao lado daqueles que desfilavam. Por quem foram impedidos? As esposas
dos policiais militares foram impedidas pelos policiais militares. Isso significa
que os policiais militares são disciplinados, são corretos, mas obedecem
ordens. Quem dá as ordens? O Governador do Estado é o Comandante e Chefe das
Forças Armadas do Estado, representado por S. Ex.ª o Sr. Secretário de
Segurança e, logo após, pelo Comandante da Brigada Militar. Esses policiais
militares merecem, sim, o nosso elogio, pois são responsáveis, são
disciplinados, são dignos; agora, o Comando, a partir do Governador, usa dois
pesos e duas medidas, porque, provavelmente, alguns dos servidores que ali
estavam, apavorados, também pertencem, sim, à CUT ou ao Movimento dos
Sem-Terra, mas não foram identificados; então, não puderam passar. Saúde e paz!
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente em exercício, Ver. Paulo
Brum, Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras, hoje eu queria aproveitar
para homenagear os radialistas, pois é o seu dia. Eu faço parte dessa profissão.
O radialista tem a incumbência de interagir com o ouvinte, Ver. Luiz Braz, de
dar a informação precisa, na hora correta. Essa categoria interage com a
comunidade, com os povos, passa informações, cobra, inclusive, dos
legisladores, dos Executivos, enfim, dá informações e opiniões, o dia inteiro,
que chegam mais precisas até do que no jornal, do que na televisão, porque são
dadas na hora.
Também,
no domingo, teremos o aniversário de 100 anos, Ver. Elói Guimarães, de um dos
maiores líderes políticos do nosso Estado, Alberto Pasqualini, que participou
da Revolução de 30, do movimento que exigia o retorno à normalidade
constitucional do País. Foi Vereador desta Casa em 1935. Em 1943, foi nomeado
Secretário do Interior e da Justiça no Governo de Ernesto Dornelles. Em 1950,
elegeu-se Senador pelo Rio Grande do Sul, na legenda do nosso Partido.
Portanto, um dos idealizadores do trabalhismo no Rio Grande do Sul e no Brasil.
Mas
aqui, ontem, eu até surpreendi alguns componentes da Bancada do PT quando ouvi
uma entrevista do Diretor da FASC, Renato Guimarães, ex-Vereador desta Casa,
onde explicava por que Porto Alegre - conforme uma informação da Gazeta
Mercantil - tinha mais menores abandonados nas ruas do que São Paulo e Rio de
Janeiro. Nós sabemos que São Paulo, capital, e até a periferia e a Grande São
Paulo tem mais de dez milhões de habitantes. Rio de Janeiro tem mais de três
milhões de habitantes. Proporcionalmente, não há como comparar, e aí a Ver.ª
Maria Celeste fez algumas composições aqui, incluindo a Grande Porto Alegre e
cidades até mais distantes, mas, na realidade, o ex-Vereador Renato Guimarães
fez colocações ali de que isso é culpa do Governo Federal.
Eu
não gosto desse Governo Federal, acredito que ele tem muitos erros, não sou a
favor, não compartilho com o Governo Federal, mas temos de parar de atribuir
sempre ao Governo Federal os nossos problemas. Já não é mais a “Capital da
Qualidade de Vida”, Ver. João Antonio Dib. Recentemente foi escolhida aí como
uma das capitais que tem o maior consumo de drogas. Agora tem este problema: o
ISSQN de 5%. Uma receita, como já frisou anteriormente aqui o Ver. João Antonio
Dib, em alta, em crescimento. Já querem agora o IPTU progressivo. Esta Casa não
vai dar essa chance, a oposição não vai, Ver. Nereu D’Avila, essa possibilidade
de aumentar os impostos dos nossos contribuintes.
Aqui
recebemos, agora, “quentinho”: (Lê.) “A Associação dos Técnicos de Nível
Superior do Município...” “...Vinte e sete por cento, ação que movem contra o
Executivo no Supremo Tribunal Federal, no governo anterior do Prefeito Tarso
Genro, uma luta de todos os municipários. A Associação foi a Brasília, no dia
22 de maio, interceder junto ao Ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal
Federal, pela urgência da votação dos processos encaminhados pela categoria
para a reposição do índice. Representaram-se ali os interesses dos
municipários, envolvidos em manobra política do Governo Municipal, que feriu os
direitos adquiridos e causou defasagens salariais”. Aí, mais adiante, diz o
seguinte: (Lê.) “Vale-alimentação de reais com o mesmo poder de compra de
1995.” Portanto, o Governo está defasando o salário do funcionário municipal.
Aumento real de salário de 10%. O Município não dá 10%. Essas reivindicações
estão em poder do Prefeito Municipal desde 26 de junho. Então, nós temos que
entender que, também, aqui na Capital nós temos muitos problemas. Agora,
tivemos uma acusação proveniente do Bairro São Geraldo de que as lideranças
estão sendo pressionadas para não reclamar contra o Poder Executivo.
Um
outro detalhe que me chama a atenção, e que o Ver. João Dib mencionou, é a
publicidade. Se nós virmos nos jornais de bairros, parece que os bairros estão
todos uma maravilha, porque esses jornais são patrocinados, e lá há matéria
mais do PT, como se aqueles bairros estivessem com os problemas todos
solucionados. E a Cidade tem muitos problemas: de habitação, problema do
Governo Federal; de saúde, problema do Governo Federal, e esta foi
municipalizada. Então, são muitos problemas, a Capital não está bem. O Prefeito
Tarso Genro já foi Prefeito, e as coisas que estão acontecendo agora também já
aconteceram no seu Governo e, portanto, nós pedimos que aceite as críticas e
saiba que Porto Alegre não está completa, não é uma maravilha, tem muitos
problemas. Ver. Ervino Besson, obrigado pela oportunidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): A Ver.ª Maristela Maffei está com a
palavra para discutir a Pauta.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é incrível
que, quando se apontam as contradições, se ouriçam os ânimos.
É
impressionante. Aqui são feitas várias críticas sobre a questão publicitária de
Porto Alegre, um trabalho que é voltado para o esclarecimento da população de
Porto Alegre, para a conscientização sobre os trabalhos que estão sendo feitos,
ponto. É isso que é feito.
Aí,
nós vemos um projeto organizado pelo Governo Federal, que é uma bolsa-escola de
15 reais para famílias de até três filhos. E aí você vê o índice de propaganda
que é feita nos meios de comunicações todos os dias. Aí vem o Ver. João Carlos
Nedel aqui fazer uma crítica à Ver.ª Sofia Cavedon, praticamente chamando-a de
demagoga, dizendo que o trabalho realizado pela Prefeitura Municipal de Porto
Alegre é demagógico. Porto Alegre não é uma ilha. Porto Alegre sofre todas as
restrições, os cortes em relação às questões sociais do nosso País. Mesmo
assim, o Estado do Rio Grande do Sul, como em Porto Alegre, repassa a sua
bolsa-escola para ajudar as famílias, são, basicamente, 200 reais por mês, Ver.
João Antonio Dib, de auxílio-bolsa às famílias em situação de risco. Não dá
para admitir essa idéia de que é feita demagogia aqui, tirando a importância do
trabalho realizado junto às organizações do Município que tratam
especificamente a questão de resgatar socialmente as famílias em situação de
risco, tanto no Estado do Rio Grande do Sul, como no Município. Não tem
comparativo.
Até
porque, senhoras e senhores, com essa política, o Governo Federal não faz mais
do que a sua obrigação, depois dos cortes assustadores que tem feito em nível
nacional, obedecendo a uma política orientada pelo FMI, onde, novamente, quem
são os mais atingidos, Ver. João Antonio Dib, são exatamente os excluídos. E
nós estamos aqui adequando a lei municipal, a Lei Orgânica ao projeto que está
sendo instituído pelo Governo Federal. Mesmo sendo vergonhoso o valor
repassado, é responsabilidade do nosso Município e é o que estamos fazendo. Que
venha-se somar junto aos projetos que já estamos estabelecendo no Estado e no
Município de Porto Alegre. Em vez de terem investido mais nas áreas sociais do
nosso País, o que nós vemos hoje? Vemos que obedecem a uma orientação do FMI, e
hoje estamos pagando a conta da Argentina, do México, do Brasil. E agora o
xerife do mundo chamado Bush está fazendo esse terrorismo universal para matar
aquelas populações. Assim como nós sentimos pela morte dos povos americanos,
hoje o Bush faz muito pior nas suas políticas, fazendo uma devastação
internacional. E quem vai pagar a conta?
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Vereadora, por favor, V. Ex.ª atenha-se
ao assunto de Pauta.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: O Município de Porto Alegre está com esse
projeto, instituindo uma política federal, mas uma política que o Partido dos
Trabalhadores vem desenvolvendo no Estado e aqui no Município já há muito
tempo.
Espero,
sinceramente, que o Governo Federal ponha a mão na consciência e faça um
repasse muito maior contra o desajuste que hoje tem na nossa sociedade, e que
ele não tem responsabilidade de assumir os seus erros. Nós, aqui, estamos
cumprindo, mesmo sendo uma Capital do Estado do Rio Grande do Sul, temos feito
esse esforço. Agora, não temos sentido isso do Governo Federal. Mas, de
qualquer forma, não podemos ficar fora e temos, sim, que instituir os 15 reais
que o Governo Federal está colocando, aqui, como se fosse uma esmola para o
povo brasileiro. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, os
Farrapos, há mais de cento e sessenta anos, estavam absolutamente corretos,
quando escolheram como lema “liberdade, igualdade e humanidade”. Nós vivemos
num mundo em que a globalização é a tônica. Claro que se reclama contra a
globalização. Eu sempre achei que deveríamos viver o mundo da humanização. O
mundo tem lugar para todos, não há problema nenhum. Porto Alegre, com a sua
área de menos de 500km2, poderia colocar toda a população americana.
A América do Norte, América Central e América do Sul, todos, se, de pé, fossem
colocados lado a lado, poderiam ser colocados dentro de Porto Alegre e sobraria
espaço. A humanização é muito importante e parece que está sendo esquecida. O
Prefeito da Capital, que, em matéria de globalização, conhece bastante, porque
percorre o globo, manda um Projeto de Lei assinado pelo Vice-Prefeito, não sei
aonde estava o Prefeito nessa oportunidade, habilitando o Município à
participação financeira da União em programas municipais de garantia de rendas
mínimas associadas às ações sócio-educativas desenvolvidas pelo Município. O
art. 1º diz que são beneficiários desse programa, instituído pela lei, mas pago
pelo Governo Federal, aqueles que tenham como renda per capita até 90 reais mensais. É renda familiar, cada integrante
da família; se houver cinco pessoas recebendo 450 reais do total e se enquadrar
no Projeto do Prefeito. É um Projeto, relativo ao qual o Presidente Fernando
Henrique Cardoso foi elogiado na quarta-feira pela Ver. Maristela Maffei, e,
hoje, já puxaram as orelhas. Não pode elogiar. O negócio não funciona bem; é
muito pouco. Mas, na quarta-feira, estava bom, excelente. O Município poderia
acrescentar, porque tem dinheiro no Sistema Financeiro, alguma coisa a mais em cima
dos 15 reais. Nada impediria, e tenho absoluta convicção de que essa Câmara
aprovaria por unanimidade. Mas meia página de explicação do Prefeito é muito
pouco. O art. 3º diz que o Executivo fica autorizado a formalizar a adesão do
Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação; 15 reais por menino na
escola.
Ontem,
eu li nos jornais declaração do Presidente George W. Bush, de que não ficaria
bem lançar um míssil de 2 milhões de dólares sobre o Afeganistão e talvez
atingir uma barraca de 10 dólares e que não teria ninguém dentro. Esse é o
espelho, o retrato da globalização. Na humanização, nós pegaríamos esses 2
milhões de dólares - e têm centenas de mísseis iguais a esses -, pegaríamos
esses 2 milhões de dólares e essa bolsa-estudo seria distribuída. Dois milhões
de dólares dá para dar uma bolsa de 250 reais, durante um mês, é claro, para
vinte mil famílias. Imaginem quantos mísseis iguais a esses têm lá, quantas
metralhadoras disparando bala atrás de bala, e uma bala de metralhadora
alimenta uma família por uma semana, e nós andamos atrás da globalização e não
da humanização e vamos dar 15 reais para a bolsa e o Prefeito faz um enorme
projeto, para alguém ter garantia de renda mínima, alguém vai pedir urgência,
eu sei disso. V. Ex.ª me honra com o seu aparte.
O Sr. Raul Carrion: V. Ex.ª me permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. João Dib, solidarizo-me com o seu
pronunciamento, o que estamos vendo é a globalização do armamentismo, da
miséria, da agressão aos povos. O Orçamento dos Estados Unidos, só o militar,
este ano, 400 bilhões de dólares em armas. É essa globalização que junto com V.
Ex.ª somos contrários. Queremos a globalização dos povos, da solidariedade, não
a globalização do belicismo e da agressão aos povos. Muito obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Vereador, eu quero mesmo é a
humanização. É por isso que eu sempre digo, aqui, saúde e paz, é porque eu
acredito que a paz traria para o mundo aquilo que todos nós ansiamos; um mundo
com saúde, com educação, com lazer, com recreação, com vida digna, porque, como
eu disse, um míssil de 2 milhões de dólares, e tem centenas nos Estados Unidos
e em outros lugares do mundo, bombas atômicas, mas não preciso falar nisso, só
uma metralhadora disparando para nada a cada minuto, duas mil balas,
sustentaria duas mil famílias por uma semana, num minuto de metralhadora.
Então, na realidade, precisamos é de paz, nós precisamos é de entendimento, nós
precisamos mesmo é de humanização e não 15 reais de garantia por renda mínima
por estudante na escola. Mas 15 reais é melhor que nada. Saúde e paz. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para discutir a Pauta
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em
primeiro lugar, manifestamos, em nome da Bancada do PC do B, a nossa
solidariedade à Ver.ª Sofia Cavedon que foi, indevidamente, injustamente,
agredida pelo Ver. João Carlos Nedel, sem razão nenhuma. Lamentamos que ele
tenha se negado a retirar a indelicadeza que cometeu contra a Vereadora.
Esperamos que ele ainda reflita com mais tranqüilidade no recôndito do seu
gabinete ou onde se encontre, porque neste momento ele não está encontra no
Plenário, e que venha retirar a indelicadeza. Digo à Ver.ª Sofia Cavedon que, se
existe alguma demagogia, é em um plano que dá 50 centavos por dia para cada
aluno. Vejam bem, dá 50 centavos, faz toda essa demagogia Brasil afora! E sabem
quem terá os custos operacionais desse Programa? Será a Administração Municipal
que terá de acompanhar e avaliar a execução definida, terá de aprovar a relação
das famílias cadastradas, aprovar os relatórios trimestrais de freqüência,
estimular a participação comunitária e ainda desempenhar outras funções. Então,
em troca de 50 centavos por dia quem terá de pagar todas as despesas é o
Município.
Então,
se existe alguém fazendo demagogia não é realmente a Ver.ª Sofia Cavedon.
Apesar desse Projeto ter o caráter demagógico e até de verdadeira esmola,
aprovaremos aqui, porque, talvez, dos 15 reais por mês ou 50 centavos por dia,
Ver. João Dib, restem uns 10 centavos para os alunos; o resto será investimento
do Poder Público Municipal que irá arcar com todas as despesas operacionais do
Programa.
O
que também nos traz aqui, além de discutir essa questão, é um sério problema
notificado no último dia 16 de agosto, quando quatro pessoas foram feridas em
um grande Shopping Center desta
Cidade. As informações são de que três vigilantes da Pró-Forte, dentro desse Shopping Center, foram atacados por
motivo de um assalto, e o resultado foi que quatro cidadãos ficaram feridos: um
cliente de 14 anos, ferido na perna; uma cliente de 66 anos baleada na cocha;
um outro tiro atravessou a praça de alimentação do Shopping Center e acertou o joelho de um funcionário de 22 anos; e
mais uma quarta pessoa foi atingida.
Isso
nos mostra que esse problema do transporte de valores no interior dos Shopping Centers, nas grandes agências
bancárias, nos grandes supermercados não pode permanecer da forma que ocorre
hoje. Milhares de pessoas, Ver. Juarez Pinheiro, circulam em Shopping Centers, em grandes agências
bancárias, em supermercados e assim por diante, submetidos ao risco de um
assalto, porque o transporte de valores, evidentemente, atrai as quadrilhas de
assaltantes. A partir disso, um cidadão de Porto Alegre telefonou para o meu
gabinete e pediu, se era possível, algum projeto que dificultasse este tipo de
situação.
Em
função disso, protocolamos, no último dia 22, portanto, oito dias após, um
Projeto - o PLCL nº 020/01, Proc. nº 3341/01- que dispõe sobre a segurança em
estabelecimentos comerciais e congêneres. Nesse sentido, nós propomos que os
prédios onde funcionam shopping centers,
casas e lojas comerciais com mais de 1.000m2, supermercados e
hipermercados, instituições financeiras ou de fomento, devem possuir um acesso
físico exclusivo para entrada e saída dos responsáveis pelo serviço de
transporte de valores. Isso, evidentemente, eliminaria esse trânsito de homens
armados, como nós sabemos ocorrer nesses grandes centros comerciais e
financeiros. Com isso, estaremos protegendo a vida, tanto dos funcionários
dessas empresas, como dos cidadãos usuários desses serviços públicos.
Acolhemos
a preocupação do Ver. João Antonio Dib, que outro dia colocou alguns cuidados
sobre os prazos da adequação desses locais e, talvez, o nível das multas. Mas
esperamos que os demais Vereadores estudem com carinho e nos ajudem para
fazermos um projeto como esse, que a Cidade tanto necessita. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, está na
Zero Hora de hoje, em assunto
recorrente, a questão de um cachorródromo no Parque da Redenção. É uma reivindicação
de alguns proprietários de animais da raça canina, de razoável bom senso.
Aliás, vem ao encontro do nosso Projeto de Lei - que deve ser votado na semana
que vem, pois já está na Pauta há bastante tempo - que cria ou organiza,
disciplina a questão de cães. O nosso Projeto abrange exatamente cães
considerados de raça agressiva, cuja presença em aglomerados de pessoas, como
no Brique ou no Parcão, tem trazido muitas vezes situações de perigo aos
transeuntes. Há diversas entradas no Pronto Socorro de situações de mordidas
desses cães que não têm nada o que fazer onde estão milhares de pessoas.
Se
houver o cachorródromo, será no território do Parque da Redenção que
recentemente foi cortado para efeito de mudança de trânsito com a Sarmento
Leite e outras situações naquela área. Foi tirada uma nesga do Parque da
Redenção, que é tombado historicamente, é tombado oficialmente.
Já
fiz um pronunciamento neste sentido - e eu li um jornal de 23 de março de 1988,
quando nós éramos ainda Secretário Municipal da Indústria e do Comércio - nos
dez anos do aniversário do Brique, anunciando a possibilidade de um banheiro
junto ao Monumento do Expedicionário, com cerca de 55m2.
Naturalmente, já naquela época, Ver. Paulo Brum, com previsão de acesso de
pessoas portadoras de deficiência. Até hoje este banheiro não foi construído. É
um prejuízo enorme para os briqueiros que estão mais perto da João Pessoa,
principalmente as mulheres, as senhoras que
praticamente não podem usar um banheiro que fica a quase 1.000m - o único existente
no Parque da Redenção - da José Bonifácio e onde se localizam os expositores de
antigüidades. Estas senhoras usam de favor banheiros de moradores das
redondezas, o que é um absurdo.
E
eu, às vezes, me pergunto: será que a administração é tão omissa? Para fazer
manifestações políticas o PT é “doctor honoris causa” no Brique. Para fazer
propaganda, panfletagem, o PT é o campeão no Brique. Agora, para atender às
reivindicações que não são só dos briqueiros, mas da população... Eu mesmo vou
ao Brique todos os domingos, vou ao banheiro masculino que é antigo,
malcheiroso e onde há fila também, sendo que no das mulheres a fila é bem
maior.
Está
na iminência de haver um cachorródromo no âmago do Parque da Redenção. Foi
cortada uma parte. Então, não está sendo respeitado o tombamento, que será
alegado para construir um banheiro para beneficiar a população de Porto Alegre.
Quarenta mil pessoas vão ao Brique aos domingos, especialmente agora que a
primavera inicia - exatamente hoje -, com esses dias lindíssimos. Ontem a
população em peso, com cuia de chimarrão, com as suas famílias, foi
confraternizar embaixo das centenárias árvores da Redenção. Para cortar um
pedaço não foi obedecido o tombamento. Será que vão alegar o tombamento para a
construção do cachorródromo e de um banheiro? Esta é a questão que colocamos
neste momento.
Eu
acho que para benefício da população, para benefício de coisa séria que são as
necessidades fisiológicas dos transeuntes e dos próprios briqueiros, é
pertinente. É absolutamente necessário que se faça um banheiro junto ao
Monumento do Expedicionário, porque a necessidade é urgente. Eu espero que o
mesmo peso, a mesma medida que foi usada para cortar uma nesga em nome da
trafegabilidade nas adjacências do Parque da Redenção seja usada para a
construção de um cachorródromo para tirar os cachorros grandes do seio, do
âmago, junto a milhares de pessoas e portanto a qualquer momento podendo
ocorrer acidentes. Que o mesmo peso e a mesma medida seja usada. Agora,
absolutamente em tempo recorde, recortaram, tiraram um pedaço do Parque da
Redenção em nome da trafegabilidade. Que os mesmos pesos e as mesmas medidas
sejam usados para a consecução das duas outras obras que a população está
reivindicando. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.as
Vereadoras, gostaria de falar sobre a importância de uma correspondência que o
Sr. Prefeito Municipal recebeu na semana passada, amplamente divulgada pela
imprensa. Da Itália, o Sr. Prefeito da Cidade de Roma encaminhou ao Sr.
Prefeito um convite. Esse convite diz respeito a uma reunião que deverá ocorrer
em um futuro próximo. A Cidade de Porto Alegre foi honrada com a escolha para
participar desta reunião que constituirá uma organização de cidades do mundo,
chamado C 15, as quinze cidades referenciais do mundo.
Estou
trazendo esta matéria para conhecimento da Casa, porque me parece importante
socializá-la com os Srs. Vereadores, sobre a importância de uma cidade onde,
certamente, esta Casa tem uma contribuição fundamental. Pretendo fazer chegar,
Ver. João Antonio Dib, os documentos em cópias para cada Vereador a respeito
desse convite, porque acredito que mesmo aqueles que fazem oposição ao Governo,
dentro da sua postura de interpretar parcela da sociedade de forma heterogênea,
representado nesse colegiado, que é a Câmara de Vereadores, contribui. Eu sou
um dos que acredita que a média da intervenção dos Vereadores desta Casa é
muito superior a qualquer outra casa legislativa, sem demérito a nenhuma delas.
Eu também acredito que, no conteúdo dessa intervenção, ela tem sido
essencialmente positiva e contributiva. É uma idéia que tem que ser repartida e
compartilhada, se, de fato, a nossa Cidade vier a integrar esse elenco de
quinze cidades do mundo que, por uma razão ou outra, estão elencadas como
importantes, como referência na Administração Pública Municipal, que é o local
onde se realizam as atividades e a vida dos homens e das mulheres.
Passarei
oportunamente às mãos dos Srs. Vereadores esse documento. Ver. Humberto
Goulart, Ver. Luiz Braz e Ver. Beto Moesch que nos honram com a sua atenção,
nós temos diferenças de como conduzir a Cidade, é evidente que temos, essas
diferenças existem inclusive no seio das famílias, em qualquer organização.
Quando o interesse comum, o interesse público se sobrepõe às paixões do debate
de espaço político pura e simplesmente na Cidade, esta Casa tem demonstrado que
coloca a sua posição acima das paixões partidárias ou das colorações das greis
que estão aqui representadas. Porto Alegre é uma Cidade com mais duzentos anos
e tem um povo trabalhador, receptivo, altaneiro, democrático, um povo que tem
colocado o melhor de si nas várias administrações que aqui passaram, como foi o
período do Ver. João Antonio Dib, como foi o período dos grandes
administradores como Loureiro da Silva, Thompson Flores e outros. Todos eles
deixaram a sua marca, e a Cidade cresceu. Porto Alegre tem um milhão e
trezentos mil habitantes com uma qualidade de vida fruto dessa história, de uma
cidadania ativa, com conselhos que se estruturam em várias modalidades para
intervir nos negócios públicos, que valorizam a presença do cidadão e, sobretudo,
a sua autonomia.
Por
isso, quando se faz uma crítica à Administração, ela sempre tem que ser
contextualizada. Nós temos, por exemplo, uma relação com os nossos funcionários
públicos diferenciada de todo o Brasil, no que se refere à questão dos salários.
Os funcionários desta Casa são contemplados por essa política, que é a
bimestralidade. É evidente que existem limites, mas é evidente também que temos
de repartir os bens produzidos na Cidade, nas medidas e nas possibilidades das
necessidades daqueles que estão para ser atingidos pelas políticas públicas.
Porto
Alegre está honrada por esse convite do Prefeito da cidade de Roma, para fazer
parte dessa reunião que deverá inaugurar o C 15, as quinze cidades da Terra –
essa nave que circula por esse espaço azul -, como referência de administração
com as outras e as suas características. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de requerer à
Mesa que o Ver. Estilac Xavier declinasse, na próxima semana, as quinze cidades
que compõem o C 15.
O SR. ESTILAC XAVIER: Não é necessário, nobre colega e ilustre
Ver. João Antonio Dib, um Requerimento à Mesa, pois não teria força cogente.
Mas eu o farei com grata satisfação, passando para todos os Vereadores os nomes
das cidades que se reunirão lá no C 15. E que honra que a nossa Cidade está
listada para isso.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Ver. João Antonio Dib, o próprio Ver.
Estilac Xavier vai passar às mãos de todos os Vereadores as quinze cidades que
compõem essa importante reunião, em Roma.
O
Ver. Paulo Brum está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, na Sessão passada, fiz um Requerimento à Mesa
para que o Projeto do Executivo, que trata sobre a renda mínima, que vai
possibilitar que Porto Alegre também seja incluída no Programa Bolsa-Escola do
Governo Federal, fosse apreciado em regime de urgência, porque penso que as
nossas crianças, as famílias pobres de Porto Alegre estão sendo prejudicadas
pela omissão do Governo Municipal.
Ver.
João Dib, 15 reais é pouco, mas para quem não tem é muito; com 15 reais dá para
comprar 20 litros de leite. O mesmo leite que o Sr. Governador Olívio Dutra, na
época da campanha, disse que daria. Prometeu 100.000 litros de leite para as
crianças pobres por mês, ou por dia, e até agora não receberam uma gota de
leite.
Chamam
o Governo Federal de demagógico, de eleitoreiro, mas que tamanha cara de pau,
não é Ver. Luiz Braz? Dizem que é esmola. Vejam só esse processo. Eu fico
pasmo. É que aqui a gente pode dizer tudo, pode dizer besteiras do tamanho que
bem achar.
Ver.
Luiz Braz, Porto Alegre tem um milhão, trezentos e cinqüenta e nove mil, quase
um milhão, trezentos e sessenta mil habitantes. Por esse Projeto do Governo
Federal serão beneficiadas, em Porto Alegre, vinte e três mil, seiscentas e
oitenta e cinco crianças, num total de recursos federais de quase 400 mil reais
mensais. As nossas crianças pobres e miseráveis de Porto Alegre não estão sendo
beneficiadas por omissão do nosso Governo Municipal, porque para poder receber
esses valores tem de ter a contrapartida do Governo Municipal, que é o
cadastramento dessas famílias e o gerenciamento desse processo. Sabem por que
até agora não vínhamos tendo a participação de Porto Alegre nesse processo?
Porque o dinheiro, que vem do Governo Federal, vai diretamente para as famílias
que necessitam. A mãe vai ter um cartão do banco, e ela vai receber, no banco,
esse dinheiro que vem diretamente para a sua conta. Portanto, esse dinheiro não
vem para a Prefeitura Municipal.
O
Governo do PT de Porto Alegre não vai poder carimbar essa verba e dizer que são
ações deles. Isso, não interessa, é demagogia, é programa eleitoreiro. Vejam,
Srs. Vereadores, no Estado do Rio Grande do Sul, 800 mil reais mensais o Estado
está deixando de receber porque, exatamente, as prefeituras municipais,
administradas pelo PT, não fazem parte desse projeto, desse programa instituído
pelo governo demagógico, segundo eles, de Fernando Henrique Cardoso. Somente em
Porto Alegre, são quase 400 mil reais mensais que não estão vindo para atender
às nossas crianças, exatamente por essa falha do nosso Governo Municipal. Nós
pedimos a urgência, e temos certeza de que, no mês de outubro ainda teremos
este Projeto aprovado nesta Casa, que vai possibilitar, aí, sim, que as nossas
crianças sejam atendidas com essa esmola, segundo o Partido dos Trabalhadores
vem decantando e dizendo que é muito pouco. Claro que é muito pouco, mas para
quem não tem nada, Srs. Vereadores, com certeza, muito vai ajudar. Nós temos
relatos, inclusive, de famílias do interior do Estado que esta renda está sendo
complementada para que essas crianças tenham uma melhor alimentação, um litro
de leite, quem sabe, na sua mesa, no seu dia-a-dia.
Então,
Srs. Vereadores, essa é a manifestação em nome da minha Bancada, o PSDB. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
quero aproveitar esta Comunicação de Líder para convidar todos os Srs.
Vereadores, de todas as Bancadas, Líderes ou não, para a homenagem que teremos,
na terça-feira, dia 25, às 17h, aqui neste Plenário, que deverá estar recebendo
lotação completa - muitas pessoas deverão estar aqui conosco -, quando faremos
a entrega do Troféu Solidariedade a cinco pessoas extremamente importantes. Uma
delas é uma instituição, as escolas Kinder, que tratam de crianças com problemas
mentais. Ainda: o Dr. Paulo Velhinho, a Sr.ª Adiles Guerreiro, que faz um
trabalho muito bom no campo da assistência social, e outras pessoas, num total
de cinco. Teremos, na ocasião, um lauto coquetel, oferecido pelas entidades que
apóiam essa promoção. Todos os Vereadores estão convidados. Tenho certeza
absoluta de que faremos, aqui, uma grande festa. Não é uma promoção no campo
ideológico, mas no campo da solidariedade. As pessoas devem estar conscientes
de que somente dando-se as mãos, somente fortalecendo-se, irão fazer frente aos
problemas que nós enfrentamos no nosso dia-a-dia, que são os problemas de toda
a sociedade.
Eu
ouvi, aqui, algo extremamente importante para todos nós. O Ver. Estilac Xavier
veio à tribuna e disse que Porto Alegre faz parte de um rol de quinze cidades,
capitais, que deverão ser escolhidas como as principais no mundo inteiro.
Realmente, esta Casa vai-se sentir muito orgulhosa, muito ufana de ser uma
Câmara de Vereadores de uma dessas cidades, isso se os critérios utilizados
forem critérios universais. Se nós tivermos os critérios comunistas para
escolher as quinze melhores cidades, então, não vale. Se, de repente, o que for
passado é aquilo que nós conhecemos aqui em Porto Alegre, Ver. Elói Guimarães,
porque o Ver. João Dib veio à tribuna hoje e falou sobre aquilo que está
internamente nos jornais. Não saiu uma manchete principal em nenhum dos jornais
da Cidade. O Ver. Cassiá Carpes falava que hoje é o Dia do Radialista, eu não
vi ninguém comentando sobre isso com destaque, que foi exatamente esta
manifestação dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul contra a
política salarial, porque eles receberam uma promessa de que iriam ter
novamente aqueles ganhos de outrora; iriam recuperar esses ganhos e foram
impedidos de manifestar-se. Mas que democracia é essa? Eles foram impedidos de
se manifestar. E aí, nós vemos que as notícias são apenas internas lá nos
jornais. E aí, eu faço a pergunta: será que se o Município e o Governo do
Estado não tivessem essa tonelada de dinheiro de propaganda nestes órgãos de
comunicação, será que a manchete não seria na primeira página? Será que nós não
teríamos uma manchete de capa?
Então,
eu acho que alguma coisa tem de ser revista. Ou vamos viver realmente sob os
princípios da democracia, e todos nós estamos querendo viver sob os princípios
democráticos, onde todas as pessoas podem fazer as suas manifestações e onde
todos os grupos são tratados com absoluta igualdade. Ou, então, vamos
reconhecer aqui uma república comunista de uma ditadura petista, onde somente
aquelas pessoas que professam uma determinada ideologia, uma determinada
doutrina, é que podem se manifestar. Os outros não, porque ficou livre a
manifestação contra o Governo Federal. Agora, contra o Governo do Estado, não,
a Brigada Militar está lá, com cordão duplo de isolamento, para impedir que os
funcionários públicos possam-se manifestar. E eu não vejo aqui as vozes que se
levantam contra o arrocho salarial em outras áreas também virem aqui a esta
tribuna - todos se escondem. Então, olhem, essa não é a política que eu quero
ver. Eu quero ver aqui uma política onde todos nós possamos discutir, mas em
igualdade, não a Brigada Militar reprimindo aquilo que é manifestação contra o
Governo do Estado ou contra aquilo que é o Governo do Município. E ao Governo
Federal, aí, é livre a manifestação.
Ora,
isso é uma ditadura, e sob esta ditadura eu quero ver, se é sobre esses
princípios que Porto Alegre foi reconhecida como uma das quinze cidades, aí eu
lamento, aí eu não vou aplaudir. Mas se foi sob os princípios da democracia
ampla e restrita aí todos nós vamos aplaudir, porque afinal de contas é isso
que nós todos queremos, que Porto alegre tenha esse tipo de reconhecimento. Mas
eu estou realmente com medo desta ditadura que começou há um tempo, a impedir
manifestações livres dos cidadãos que se sentem atingidos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras, Srs. Vereadores, várias Lideranças de diversas Bancadas que me
antecederam, retomaram nesta tribuna um tema que muitas e muitas vezes tem sido
palco dos debates desta Casa, que são exatamente as graves questões sociais hoje
enfrentadas por uma grande parcela da população de Porto Alegre. Evidentemente,
quando nós, os Vereadores desta Capital, preocupamo-nos com o grau de
miserabilidade em que vive uma parcela enorme dos porto-alegrenses. Quando nós
aqui constatamos e lutamos para que a Prefeitura de Porto Alegre tenha,
efetivamente, uma política na área social, capaz de enfrentar a crescente
realidade das crianças nas sinaleiras. Quando nós, os Vereadores, subimos a
esta tribuna e tentamos mostrar, inclusive a um setor da Cidade, que não mora
na periferia, e que não conhece as palafitas, as condições subumanas em que
vive a grande parcela da população de Porto Alegre, por uma ausência quase
absoluta de uma política de habitação em Porto Alegre. Quando nós subimos nesta
tribuna e dizemos que a política de renda mínima da Prefeitura é muito mais um
discurso, uma retórica, do que uma política de enfrentamento da exclusão
social, da pobreza e da miséria dos porto-alegrenses. Quando nós subimos a esta
tribuna e denunciamos a enorme dificuldade que a Prefeitura de Porto Alegre tem
tido para enfrentar a política de saúde, não contratando as equipes de saúde
comunitária e de saúde de família, que o próprio diagnóstico da Prefeitura
aponta como necessidade urgente, é porque essa é a nossa responsabilidade; foi
para isso que nós, os Vereadores, fomos eleitos. Quando o povo de Porto Alegre
escolheu trinta e três representantes entre quase mil porto-alegrenses que
disputaram essa representação parlamentar, é porque confiou, porque delegou a
nós a responsabilidade pública da defesa dos seus direitos fundamentais de
cidadania, do seu direito de morar, do seu direito de habitar com dignidade, do
seu direito de ter acesso à saúde, do seu direito de ter acesso à educação
não-ideologizada.
Não
é possível que nós, no cumprimento dessa responsabilidade pública, cada vez que
procuramos ser os interlocutores da vontade do povo, os interlocutores dos
problemas da comunidade de Porto Alegre, haja, por parte da bancada governista,
uma tergiversação desse tema. É evidente que ninguém de bom senso, neste País,
pode achar que um país como o Brasil não é um país de profunda crise econômica,
de profunda desigualdade social, de falta de uma política efetiva em nível
nacional e estadual há muitos anos para pôr fim à desigualdade de um país, que
é extremamente rico e tem a maioria do seu povo na miséria do desemprego. Mas
isso não pode ser um motivo para que a Prefeitura de Porto Alegre se isente da
sua responsabilidade pública. Não é motivo para que a Prefeitura de Porto
Alegre não assuma a sua incompetência no enfrentamento da problemática da
exclusão social. O Brasil tem uma crise econômica, sim; o Brasil tem
desemprego, sim; histórico, problemas estruturais e conjunturais. Mas eu queria
que a bancada do governo justificasse desta tribuna e procurasse caminhos para
melhorar as políticas públicas de Porto Alegre para diminuir o martírio de
grande parcela dos porto-alegrenses, que procurasse somar-se ao Parlamento na
pressão política, para que a Prefeitura saísse da retórica e colocasse
políticas de inclusão social efetivas, porque, em Porto Alegre, a miséria e a
exclusão social, infelizmente, tem crescido mais, segundo os dados do IPE e da
ONU, do que em outras capitais brasileiras. Outro dia um professor publicou um
artigo na Zero Hora, que chamava isso
de “fantasmas do PT”. E são os fantasmas que têm de ser realmente banidos e
enfrentados por todos aqueles que estão no poder, porque é para isso que o povo
os escolhe, para isso é que as pessoas, efetivamente, escolhem e esperam que os
seus governantes cumpram, é, exatamente, a representação dos interesses da
vontade e dos direitos do povo que ele representa. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, todos que nos assistem. Quero aproveitar a liderança do PC do B
para fazer um convite a todos para a abertura, no dia de hoje, às 19h, aqui
neste Plenário, da Conferência Municipal do Partido Comunista do Brasil,
referente ao X Congresso do nosso Partido. Esse Congresso está convocado desde
o mês de maio, vem-se desenvolvendo, é um processo que só culminará em
dezembro, no Rio Centro, no Rio de Janeiro, onde se reunirão os delegados de
todo o Brasil para definir os rumos para o nosso Partido. Estarão, hoje, na
abertura, cerca de duzentos e cinqüenta representantes - entre delegados e
suplentes – eleitos pelas organizações de base que reuniram-se, nos últimos
meses, por diversas vezes, para debater o temário do nosso Congresso. O
primeiro Congresso do milênio do PC do B, e o que antecipa os seus 80 anos.
Tantas vezes as elites reacionárias, conservadoras, fascistas até, declararam
ter destruído o Partido Comunista do Brasil, mas esqueceram que, enquanto a
exploração capitalista persistir, enquanto a luta da classe operária, do
proletariado persistir o nosso Partido nunca poderá ser destruído.
O
temário do nosso Congresso é, em primeiro lugar, a realidade do mundo de hoje,
chamado “mundo globalizado”,” mundo neoliberal”, em profunda crise depois de
dez anos de globalização neoliberal. Eu estava olhando um dos jornais desta
Capital e o que nós temos na primeira página? “Falência de países soberanos.
Secretário do Tesouro propõe ao FMI a concordata organizada”. Eles já estão
estudando como é - diante da falência dos países do mundo capitalista -, que
vão fazer a concordata dos países, já não é mais as concordatas das empresas.
Chegou a tal ponto a crise do capitalismo globalizado, que busca na guerra a
solução. Já dizia o velho Lenin: O imperialismo leva à guerra; precisa da
guerra; precisa destruir forças produtivas, para se manter. Abrimos o mesmo
jornal na contracapa e lemos : “Congresso americano acelera o orçamento
militar. Câmara aprovou ontem Projeto de Defesa de 343 bilhões de dólares”.
Quem está interessado na guerra? Quem está interessado no belicismo? Quem está
interessado em atacar o pobre e sofrido povo do Afeganistão? Os grandes
empresários, as grandes multinacionais que vivem do sangue dos povos do mundo,
porque os filhos desses multimilionários não irão para a guerra, serão os
negros norte-americanos, serão os pobres norte-americanos que irão para essa
máquina da guerra que tritura os povos para daí retirar o seu sangue e
transformá-lo em lucro. E diz o novo xerife norte-americano: “Ou você está
conosco ou está com os terroristas, ou você está com os agressores dos povos ou
é terrorista”. É evidente – eu já falei sobre isso hoje – que essa lógica não nos
serve. Esse é o primeiro ponto sobre o qual o nosso Congresso está debruçado em
examinar.
O
segundo ponto é sobre a situação terrível em que vive o Brasil e os novos rumos
que o País precisa trilhar para evitar a sua liquidação enquanto nação. Aqui eu
vou fazer um comentário, Ver.ª Maristela Maffei. Nós estamos observando, nos
dias de hoje, movimentações políticas interessantes em nosso País. Todo o mundo
quer se separar do “leproso”. Aqueles que até ontem estavam de braços dados com
o “leproso”, com aquele que nos governa, hoje estão contra o Fernando Henrique,
hoje são “oposição”, e se apuram em construir um grande “centro”, que se
autodenomina “centro-esquerda”, para atacar os que sempre lutaram contra o
neoliberalismo, que sempre lutaram contra esse governo. Agora se apresentam
como terceira força e dizem: ‘Não somos amigos do Fernando Henrique, e somos
contra as forças da Frente Popular, as forças de esquerda. Nós somos
centro-esquerda”. Mas, que centro-esquerda é essa, amasiada com o “leproso” do
Planalto? Evidentemente, na hora em que o navio afunda, os ratos são os
primeiros a abandonar o navio e posar de oposicionistas ao Sr. Fernando
Henrique.
Por
isso, convidamos aqueles que realmente são contrários ao projeto neoliberal,
contrários à escalada belicista do império norte-americano, para estarem, hoje,
aqui, junto com os comunistas, trocando idéias na abertura do seu Congresso;
inclusive convidamos o Presidente da Casa que, esperamos, estará hoje, no ato
inaugural, prestigiando a abertura do X Congresso do Partido Comunista do
Brasil. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. NEREU D’AVILA (Requerimento): Outro dia requeremos que fosse ocorrida
a 1ª discussão - e ela se estabeleceu - daquele Processo de iniciativa do Ver.
Haroldo de Souza, que tratava de alteração nos dias de Sessão. Segundo consta,
foi a 1ª discussão, e esta é a minha dúvida; se foi a 1ª, ela terá de ter mais
uma. Hoje, então, poderia ser a 2ª, porque é apenas a discussão. Eu colocaria a
V. Ex.ª essa possibilidade.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): É a última discussão, está na sua 3ª
Sessão. O Requerimento de V. Ex.ª é que nós alterássemos a ordem dos trabalhos
colocando em primeiro lugar o PR nº 042/01, de autoria do Ver. Haroldo de
Souza, para que nós pudéssemos discutir e, após, seguindo a ordem normal dos
projetos.
O SR. NEREU D’AVILA: E completar a discussão. Depois,
futuramente, a decisão da votação ficaria a cargo, naturalmente, do entendimento
dos Srs. Vereadores.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Em votação o Requerimento, de autoria do
Ver. Nereu D’Avila. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO, com os
votos contrários dos Vereadores Juarez Pinheiro, Adeli Sell e João Antonio Dib.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte)
3ª SESSÃO
PROC.
1972/01 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/01, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que altera a Resolução
nº 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores - Regimento da
Câmara Municipal de Porto Alegre. (Sessões e Reuniões Ordinárias) Com Emendas nºs 01 e 02.
Parecer:
- da Comissão
Especial. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela aprovação do Projeto e da Emenda
nº 01.
Observação:
-
discussão geral nos termos do art. 126, § 1º, do Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 042/01, de autoria
do Ver. Haroldo de Souza. O Ver. Elói Guimarães com a palavra para discutir.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, é uma matéria que está sendo discutida há muito tempo e a minha
presença na tribuna é exatamente para chamar a atenção de que são 12h10min e
não conseguimos entrar na Ordem do Dia. É imprescindível para o melhor
aproveitamento de trabalho que façamos alteração no horário, transferindo as
Sessões de sextas-feiras, pela manhã, para quintas-feiras, dando uma maior
produtividade à Casa. É importante esta alteração. Temos a prova visual marcada
pelo horário. Esta alteração proposta pelo Ver. Haroldo de Souza é exatamente
para atender à capacidade que a Casa tem de produzir, desde que façamos
pequenas alterações no Regimento. O Regimento não é um documento definitivo.
Quando o funcionamento da Casa se mostra inadequado às suas finalidades, nós temos
que alterá-lo. Então esta alteração vem respaldada concretamente de razões
relevantes para serem feitas. Trago como prova para a necessidade, exatamente
agora, este momento, sexta-feira, 12h30min, já passado do meio-dia, não
conseguimos enfrentar os projetos, moções, que entrariam na Ordem do Dia.
Então
fica aqui, mais uma vez, a nossa manifestação, já tinha falado, para que se
aprove essa alteração, porque interessa à funcionalidade da Casa, interessa ao
desenvolvimento dos trabalhos da Câmara Municipal de Porto Alegre, é uma
alteração pontual, de alta relevância para o labor, para a produtividade da
Casa. E a prova é exatamente o que estou assistindo, que estamos assistindo
neste momento. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Juarez Pinheiro está com a
palavra para discutir o PR nº 042/01.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.as
Vereadoras, caro Ver. Luiz Braz, com quem discutíamos a matéria há pouco tempo.
Ver. Elói Guimarães, eu tenho a posição respeitosa, mas absolutamente contrária
a posição de V. Ex.ª.
Quero
chamar à colação aqui, Ver. João Antonio Dib, algo que fizemos na Legislatura
passada com a participação dos Srs. Vereadores que estavam naquela Legislatura,
quando transferimos o período de Comunicações de quarta para sexta-feira.
Naquela oportunidade, eu fui, talvez, o único Vereador que votei contrariamente
à alteração, pois chamava atenção de que as Sessões nas sextas-feiras ficariam
esvaziadas, tendo em vista que teríamos período de Tribuna Popular, teríamos
período de Comunicações, teríamos o período de Liderança, e eu entendia que não
deveríamos tirar de quarta-feira, que é um dia onde, tradicionalmente, temos
mais tempo para as Sessões, retirar o período de Comunicações da quarta e
passar para sexta-feira. Alertei naquele momento.
Portanto
hoje, quando discutimos aqui a questão da eficácia da Sessão de sexta-feira e
que entramos, Ver. Luiz Braz, muito tarde na Ordem do Dia, nós temos uma razão,
nós temos uma origem, foi uma alteração que foi feita no Plenário, obviamente,
por maioria de tirarmos o período de Comunicações, que tínhamos na
quarta-feira, e passássemos para sexta-feira. Os registros nos Anais devem
estar consubstanciando esta minha observação. Penso que nós não deveríamos ter,
na sexta-feira, o período de Comunicações, ele deveria voltar para a
quarta-feira, um dia em que todos os Vereadores estão presentes, onde a Sessão
pode se prolongar com mais tranqüilidade do que na sexta-feira. Faço esse
registro, neste momento, porque trata-se de uma alteração significativa que
fazemos, a Câmara de Vereadores vai-se esvaziar completamente nas
sextas-feiras. A população vai acorrer aqui e não vai encontrar ninguém. A
inexistência de Sessão nas sextas-feiras, por conseqüência a não-realização de
reuniões das Comissões, vai fazer com que diminua um dia de trabalho nesta
Câmara. Essa alteração é muito importante.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.)
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Eu vou lhe conceder o aparte, Vereador,
já que, no período de recesso, vem todos os dias, ao contrário de outros, que
propõem o recesso, não é o caso V. Ex.ª, e não comparecem. Independente de
posição pessoal, chamo atenção sobre uma grande preocupação que tenho, do
esvaziamento, nas sextas-feiras, da Câmara de Vereadores. Ver. Luiz Braz, isso
tem origem na alteração que fizemos relativa às Comunicações. Se não tivermos,
Ver. Elói Guimarães, o período de Comunicações nas sextas-feiras, nós
poderemos, a partir das 11h, ingressar na Ordem do Dia e teremos uma Sessão com
tranqüilidade. Concedo, com muita honra, o aparte ao Ver. João Antonio Dib.
O Sr. João Antonio Dib: Nobre Vereador, louvo a preocupação de V.
Ex.ª com a imagem da Câmara. No Projeto, sexta-feira seria igualmente um dia de
trabalho, inclusive há Emenda no sentido das Comissões começarem os seus
trabalhos não às 9h30min, mas às 10h. Assim, não teríamos um dia a menos. V.
Ex.ª está correto, é preciso ser bem estudado, talvez haja uma solução melhor.
Muito obrigado.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: A inteligência de V. Ex.ª, que sabe ler
nas entrelinhas, dispensa-me de contra-argumentar. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra
para discutir o PR nº 042/01.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
tenho um respeito todo especial, até pela sua sempre fundamentada argumentação,
para com o Ver. Juarez Pinheiro, mas algumas assertivas do Vereador, da
tribuna, há poucos instantes, me surpreenderam. O Vereador fez um prejulgamento
da própria opinião pública, o que é bastante temerário. Ele afirmou que se
esvaziaria completamente a Câmara na sexta-feira. Primeiro, que esta observação
é por sua conta e responsabilidade. É exatamente isso que ensejou, no passado,
durante uma outra Legislatura, o Ver. Lauro Hagemann a me dissuadir da proposta
de alteração regimental para que as Sessões fossem terça-feira, quarta-feira e
quinta-feira, com isonomia da Assembléia Legislativa. Mas, o Ver. Lauro
Hagemann pensava que, com segunda-feira e sexta-feira sem Sessões, a Câmara
Municipal poderia dar a entender – eu continuo não concordando, porque isso é
apenas uma construção de algo que se avalia – que nós queríamos ficar com o fim
de semana livre.
No
início desta Legislatura, eu tentei novamente essa modificação, e fui novamente
dissuadido, inclusive pelo Ver. Elói Guimarães, que foi a última pessoa que me
afirmou que era melhor um meio-termo. Ficariam a segunda-feira e a quarta-feira
como estão, e tão-somente a Sessão de sexta-feira se transferiria para
quinta-feira. E a prova é que agora são 12h20min, há poucos Vereadores no
Plenário, não porque não querem trabalhar, mas porque sexta-feira normalmente
se tem uma agenda bastante procurada pelos eleitores, e agora é que entramos na
Ordem do Dia, quando, na verdade, eu insisto – e sou coerente, porque já houve,
por minha iniciativa, em legislaturas passadas, que a Ordem do Dia antecipava,
por exemplo, o período de Comunicações.
O
Ver. Pedro Américo Leal, na época, me obtemperou que deveria haver, no meio da
tarde, uma discussão política, porque nós somos políticos, porque somos uma das
melhores Câmaras do Brasil e que deveríamos discutir política. E eu concordei
que passássemos a Ordem do Dia para depois. Mas o que é que tem ocorrido? A
Sessão de sexta-feira, na Ordem do Dia, que, para mim, tem de ter prioridade,
porque é onde se resolvem as questões da Cidade, vem num horário que é muito
ruim. Depois do meio-dia, e quando a matéria é complicada, muitas vezes ficamos
aqui, como na sexta-feira passada, até às 13h30min e os compromissos nos
chamando no resto da Cidade.
O Sr. Elói Guimarães: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Nereu D’Avila, a evidência e o que é notório deveriam
dispensar prova; a experiência e o conhecimento nos ensinam assim. Esvaziar o
que está esvaziado? Já começa a se esboroar aí a sustentação em contrário.
Peguemos a Sessão de segunda-feira e de quarta-feira e façamos o comparativo do
que produzem essas Sessões com as de sexta-feira. São dados que dispensam
qualquer outra prova, senão o que estamos assistindo aqui, agora?
O SR. NEREU D’AVILA: Eu queria ressaltar que este
prejulgamento que o Ver. Juarez Pinheiro fez nos surpreende, porque sexta-feira
ficaria para a consecução das reuniões de Comissões, que são na quinta-feira e
passariam para a sexta. Esse é um prejulgamento que até depõe contra nós e nos
coloca mal, de que então nós transferimos a Comissão para sexta-feira para não
vir. Ora, francamente não concordo com isso. Sextas, à tarde, tenho vindo à
Câmara e encontrado a maioria dos Vereadores, a não ser aqueles que têm
compromissos. Por exemplo, na sexta-feira passada, procurei pelo Ver. Sebastião
Melo e ele tinha um compromisso em Belém Novo. É evidente que ele não voltaria
à Câmara às 18h, porque o próprio expediente da Casa se encerra às 16h30min. Os
argumentos têm de ser colocados de acordo com as vantagens de as votações serem
rápidas, objetivas e não outras questões subjetivas e hipotéticas.
Então,
concluindo, eu refiro que a Sessão de sexta-feira está-se esvaziando pela
condição de que há Comunicações, tempo de Liderança, Tribuna Popular e tantas
outras, e o que interessa à população, que é o expediente, está recheado de
projetos importantíssimos, esperando pela decisão dos Vereadores, está
esperando cada vez mais e a Sessão de sexta-feira é absolutamente vazia e
inócua, no meu entendimento. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra
para discutir o PR nº 042/01.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, eu já me pronunciei sobre a matéria que trata da alteração da
Sessão da sexta-feira para quinta-feira.
Na
Sessão passada, eu levantei a minha preocupação e volto a reafirmá-la. São
12h29min, é, normalmente, neste momento que estamos entrando na Ordem do Dia. A
rigor, essa Sessão vai, normalmente, até as 13h30min, quando poderia ser
prorrogada, quer dizer, esta Sessão comprometeria, ordinariamente, salvo
exceções, até as 13h30min, todos os Vereadores.
Qual
é a motivação, de fato, para sexta-feira? Não funcionar como uma Sessão
produtiva. As razões são outras, são de ordem política, e não se assemelham às
questões da Assembléia Legislativa. Se a Assembléia Legislativa concentra nas
terças, quartas e quintas-feiras as suas Sessões, há que se perceber que a
representação dos Deputados é estadual, inclusive o deslocamento de um Deputado
na sexta-feira, para poder trabalhar na sua Cidade, região de origem, no
sábado, e retornar no domingo ou na segunda-feira, fora as reuniões das
Comissões, é plausível, é racional, é otimizador do tempo, que não é o caso da
Câmara de Vereadores.
Eu
vou abraçar uma expressão feita pelo Presidente da Comissão de Constituição e
Justiça, o eminente Ver. Elói Guimarães, que iniciou a sua preleção dizendo o
seguinte: “O que é evidente, é notório e deveria dispensar prova.” Eu uso essa
mesma expressão, meu nobre Presidente da nossa Comissão e colega Vereador, para
dizer o seguinte: não é evidente, também, que se há esse esvaziamento na
sexta-feira, na Sessão, que tem Ordem do Dia e projetos para serem votados,
isso não se transferirá para as reuniões das Comissões? Ou então, talvez,
tenhamos que modificar as alterações das Comissões. O problema é que nós não
conseguimos estabelecer uma rotina, na Câmara, que seja permeável às
necessidades políticas. Por que o formato tem que ser sempre o mesmo, repetido
de sexta-feira à sexta-feira? Não é preciso; nós poderíamos ter um formato como
temos hoje.
O Sr. Elói Guimarães: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Sem pretender hierarquizar os valores da Casa, eu penso que o
Plenário é o momento, o espaço mais importante da Casa, é onde se tomam as
decisões. As Comissões são importantes? Muito importantes, só que, na minha
opinião, elas não rivalizam, em importância, com o Plenário, até porque, no
Plenário, se decide.
Vamos
pegar o caso da Comissão de Constituição e Justiça. Nós temos uns reunião
formal nas terças-feiras, e temos reunião nas quintas-feiras com
especificidades. Nas quintas-feiras, nós votamos matéria, mas não com aquele
caráter que damos nas terças-feiras. O importante é que o material que é
remetido às Comissões não tenha solução de continuidade, e a Comissão de Justiça,
que examina um maior número de processos, adotando a mecânica que vem adotando,
não tem solução de continuidade.
O SR. ESTILAC XAVIER: V. Ex.ª tem razão. Na hierarquia de
importância, o Plenário é maior, mas há também uma posição interna aqui na Câmara,
não desconhecida, de que é preciso que se concentrem mais nos trabalhos das
Comissões, exatamente porque elas são o momento de especialização, de
argumentação mais técnica, de audiência mais afinada do que discurso de
Plenário. Tudo isso nós já sabemos. O mais importante é o seguinte: nós não
estaremos, de fato, substituindo uma coisa pela outra, isso é verdade. Agora, o
que justifica que, nas quartas-feiras, nós não tenhamos os trabalhos
desenvolvidos? Às 18h30min, às vezes também não temos quórum; nas
segundas-feiras, a mesma coisa.
Então,
eu penso que a preocupação geral com produção não está nessa solução
apresentada, seguramente não está, porque nós teremos os mesmos problemas nas
segundas, nas quartas e nas quintas-feiras. Se nós mudássemos o formato geral –
Tribuna Popular, Comunicações, tempo de Liderança, Pauta - e fizéssemos um
ajuste para um período de um mês em que nós pudéssemos ter o formato como temos
hoje na primeira semana, a segunda semana do mês dedicada basicamente à Pauta,
e a terceira semana, à Ordem do Dia, para votações, eu estou falando como
exemplo, como hipótese, eu creio que nós teríamos muito mais possibilidades do
que se nós amarrássemos, ou seja, se tivéssemos um procedimento que
concentrasse e alternasse. Aí, seria um modelo mais abrangente do que o de uma
semana, mas, sim, para um mês. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
discutir o PR nº 042/01.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras, não vejo as Sr.as Vereadoras aqui, mas eu as
cumprimento, devem estar nos seus gabinetes, nos ouvindo.
Eu
quero, de qualquer forma, eu não sei ainda qual vai ser o resultado, mas eu
quero cumprimentar o Ver. Haroldo de Souza, porque ele está propiciando para
que o Plenário possa discutir uma nova forma de se organizar, de debater os
projetos que precisamos debater para que a Cidade possa ganhar com a atuação da
Câmara Municipal.
Todos
nós temos um entendimento: do jeito que está, não está bom. Vários Vereadores,
eu mesmo já vim aqui a esta tribuna para reclamar sobre a falta de debates com
relação aos grandes problemas da Cidade.
Então,
nós estamos falhando com relação a esta obrigação que temos de discutir os
assuntos da Cidade. Estamos falhando, e é por causa exatamente desta
organização que temos hoje com relação ao período de Comunicações, Grande
Expediente, a Discussão de Pauta e também aos projetos.
Então,
o Ver. Haroldo, com o seu Projeto, está dando esta oportunidade para que
possamos aqui discutir aqui uma nova organização.
Eu
realmente não tenho certeza de que esta seja a fórmula ideal, mas é uma
fórmula. Eu acredito, eu realmente iria sugerir, Ver. Nereu D’Avila, que nós,
agora, numa modificação futura, pudéssemos, por exemplo, retirar da parte das
Comunicações ou do Grande Expediente aquela possibilidade de se fazer
homenagens. Porque, com homenagens e mais homenagens, nós estamos deixando de
discutir a Cidade. Todos os dias nós temos aqui homenagem para uma entidade “x”,
não que as entidades não precisem ser homenageadas, mas, é claro, que tem dia
específico para isso. Nas terças e nas quintas-feiras, que nós temos aqui as
reuniões de Comissões, nós podemos realmente fazer todas as homenagens que
precisamos fazer, mas deixando as segundas-feiras, quartas-feiras e as
sextas-feiras, para que possamos debater os projetos que são importantes para a
vida da Cidade. Talvez, isso, pudesse se constituir numa saída para que nós
déssemos uma maior importância aos debates e às discussões que fazemos aqui, e
que a Cidade e as pessoas que nos colocaram aqui esperam que sejam, realmente,
todos eles da maior importância.
Eu
vejo que todos os Vereadores trabalham muito. Chegamos ao final de semana e
continuamos trabalhando. As pessoas que estão aqui, eu não tenho dúvidas, os
trinta e três Vereadores, eu como cidadão sinto muito orgulho da Câmara que nós
temos. Só que penso que precisamos fazer alguns ajustes, e essa é, talvez, uma
das oportunidades que teremos para fazer esses ajustes. Mas podemos começar a
corrigir o problema já com relação às homenagens que estamos prestando no
período das Comunicações e também no horário do Grande Expediente. E impedir
também a possibilidade de que, através de uma manobra, os projetos que já
estejam para ser votados - e não estou colocando como crítica à Bancada do PT,
mas é uma estratégia que tem funcionado para o PT, para não discutir os
assuntos da Cidade, para ninguém falar do Prefeito, para ninguém falar das
Secretarias -, esses projetos sejam trocados, só se discutindo mais as
homenagens, Título de Cidadania, nomes de ruas, coisas assim. Os projetos que
são realmente importantes não são discutidos. Mas é uma estratégia vitoriosa
que o PT tem colocado aqui no Plenário e tem funcionado para eles, para a
Cidade não.
O Sr. Estilac Xavier: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Luiz Braz, ouço atentamente a sua manifestação. Não é uma
manobra do PT, são acordos de Liderança expressos pela maioria do Plenário, que
altera por vontade política da maioria da Casa. Se, às vezes, atinge o
interesse de um outro Vereador, bom, aí, é o problema da composição, mas não é
o PT que resolve sozinho.
O SR. LUIZ BRAZ: Eu estou apenas dizendo, Ver. Estilac
Xavier, que nós não concordamos com o que, eu pelo menos, considero uma
manobra. Bem efetuada, e é claro que V. Ex.ª só com sua Bancada não
conseguiria, mas a habilidade de V. Ex.ª - e V. Ex.ª tem demonstrado realmente
ser um político extremamente hábil - tem conquistado os outros Líderes de
bancadas que seriam bancadas de oposição, mas é uma habilidade sua, política.
Mas eu acredito que nós poderemos discutir também nessas alterações, se
realmente isto é proveitoso, se devemos permitir que um Vereador ou uma Bancada
possa mudar a ordem de discussão dos Projetos, considerando que um Projeto seja
importante e precisa ser discutido, outro não é, não precisa ser discutido.
Acredito que o próprio Vereador, que é o autor da proposição, é quem poderia
adiar por uma ou duas Sessões, se assim fosse a sua vontade.
Mas
eu cumprimento, mais uma vez, o Ver. Haroldo de Souza, que nos dá essa
oportunidade para que essa discussão surja em nosso Plenário. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para uma Questão de Ordem.
O SR. REGINALDO PUJOL: Nós estamos votando...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Não estamos votando. Estamos discutindo
em 3ª Sessão o PR nº 042/01, de autoria do Ver. Haroldo de Souza. Neste
momento, está entrando a solicitação do Ver. Juarez Pinheiro para que seja
adiada a discussão do Projeto por três Sessões. Esta Presidência vai colocar em
votação o Requerimento, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que solicita o
adiamento por três Sessões da discussão do PR nº 042/01.
O SR. REGINALDO PUJOL: Esse é o ajuste das Lideranças que foi
anunciado na tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Exato. Em votação o Requerimento de
autoria do Ver. Juarez Pinheiro. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO,
com votos contrários dos Vereadores Elói Guimarães e Haroldo de Souza.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, pelo princípio da
aparência, não temos quórum. Gostaria que V. Ex.ª fizesse a verificação.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Visivelmente, não há quórum. Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 12h43min.)
* * * * *